Foto: Assessoria
Rodrigo Cunha

Foi aprovado esta semana na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) projeto relatado pelo senador Rodrigo Cunha que dará mais agilidade para a Justiça. É a inclusão na lei da possibilidade de intimações judiciais serem feitas por meio de aplicativos de mensagem. A prática já foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vem sendo adotada por alguns tribunais. 

“A medida está em linha com o avanço tecnológico que vivemos, reduzindo custos e a burocracia. Dará mais segurança e agilidade para a Justiça”, avalia Rodrigo Cunha. 

Com a aprovação da lei, a intimação será considerada cumprida quando confirmado o recebimento da mensagem. Caso isso não aconteça, será enviada uma intimação comum. O projeto, de autoria do senador Tasso Jereissati, modifica o Código de Processo Civil. Com a aprovação no Senado, segue agora para aprovação na Câmara.