Foto: Thiago Davino /CadaMinuto/Arquivo
Assembleia Legislativa de Alagoas

O governador Renan Filho encaminhou para a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) o Projeto de Lei que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), referente ao ano de 2019, com os servidores em efetivo exercício no magistério da Educação Básica.

O PL foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 12 de fevereiro, e só deve ser apreciado a partir do dia 19 deste mês, data da primeira sessão ordinária da Casa de Tavares Bastos após o recesso.

Conforme o projeto, o rateio será feito ao servidor na proporção da sua jornada de trabalho e tempo de serviço. São considerados profissionais em efetivo exercício aqueles em atuação efetiva no desempenho das atividades de magistério, associada a sua regular vinculação contratual, estatutária ou temporária (professores monitores), com o governo estadual.

O valor a ser pago aos profissionais do magistério terá como base o subsídio da folha do 13º salário de 2019.

Em março do ano passado foram pagos cerca de R$ 31 milhões do rateio - referente a 2018 -para mais de 15 mil servidores. A previsão é que o pagamento este ano aconteça também somente a partir do próximo mês.

Renan Filho anunciou que o rateio seria pago este ano no começo de janeiro, mas somente agora a matéria foi enviada ao parlamento.