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A presidência da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas parece mesmo decidida a manchar a própria reputação. Em texto publicado no último dia 17, escrevi sobre as “orientações” da entidade acerca do acordo entre moradores e Braskem no caso do desastre que atinge ao menos quatro bairros de Maceió. Numa nota meio insolente, que pretende até enquadrar a Defensoria Pública, a OAB tenta impedir o trabalho de defensores. Os doutores estão preocupados com o faturamento da “advocacia privada”.

No centro dessa briga está o dinheiro que famílias devem receber como indenização pelos danos provocados pelas atividades de mineração da Braskem. Segundo o acordo, a empresa destinará 1,7 bilhão de reais para 17 mil pessoas que assinaram o documento. Os termos da conciliação têm a participação do Ministério Público (estadual e federal) e Defensoria Pública (estadual e da União).

Com a grana garantida para a viabilização do acordo, a OAB alagoana acha então de chamar atenção para algo que seus dirigentes julgam por demais relevante: os honorários para os advogados, o trocado extra para os patrióticos juristas. A nova investida nesse sentido é a declaração do presidente da OAB, Nivaldo Barbosa Junior (foto), que vi no próprio site da entidade. Um troço medonho.

Para defender sua patota de operadores do direito, o mandachuva da Ordem lança suspeitas sobre a conduta da Defensoria. Ele tenta disfarçar, mas sua intenção é evidente. Sabe um sujeito que joga uma miséria contra alguém, fingindo, porém, que não está insinuando nada sobre o eventual desafeto? É a postura do senhor Barbosa Junior – e tudo por dinheiro. Tenho de falar: uma vergonha.

Mas vamos às palavras do presidente da OAB. Vejam o que ele diz sobre pagamento a advogados e a defensores. Na verdade, a Braskem se responsabilizou a pagar para advocacia e defensores um percentual daquele acordo que vai ser firmado. Os defensores, além de receberem os seus salários, também teriam essa participação –que iria para uma espécie de fundo de aparelhamento do órgão”.

Diria que Barbosa Junior partiu para o vale-tudo. Ele deu essa declaração ao repórter Lucas Malafaia, do Acta, novo grupo de jornalismo de Alagoas. A Defensoria reagiu com ênfase à primeira manifestação da OAB sobre o acordo com a Braskem. Foi quando escrevi um primeiro texto sobre o episódio. Agora, menos de uma semana depois, as duas entidades trocam novas farpas.

A entrevista do chefe da OAB tem endereço certo, com ação calculada para constranger a Defensoria. É óbvio que Barbosa Junior insinua que o trabalho dos defensores não é lá tão humanista assim – eles estão mesmo é de olho na grana prometida pela Braskem. Esse é um tipo de raciocínio nada saudável para alguém defender seus pontos de vista. É o “todo mundo faz”.

Para mostrar que não está de brincadeira na tarefa de vitaminar a “advocacia privada”, a presidência da OAB também divulgou nota, mais uma, para, de novo, tentar intimidar os defensores. Foi anunciada a criação de uma comissão para “fiscalizar os critérios de concessão da assistência judiciária gratuita – inclusive das Defensorias Públicas do Estado e da União”. Declarada a guerra.

Depois de afirmar que defensores vão ganhar dinheiro extra pelo acordo com a Braskem, a OAB decide, portanto, manietar os trabalhos da Defensoria! Fiscalização?! Só não digo que é piada porque o doutor presidente da Ordem está falando sério – do alto da sua irrelevância em todo esse caso. Fico me perguntando se esses juristas da Ordem não têm nada mais útil para fazer.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, é alvo da violência do aparato estatal. Está na mira de Bolsonaro, Sergio Moro e quadrilha. É uma liderança como havia muito não se via no comando da Ordem. Não vi manifestação nenhuma da turma alagoana em defesa de Santa Cruz. Melhor não mexer com um governo que zela pelas demandas dos cidadãos de bem. Afinal todo mundo é cliente.

Fiz a digressão porque a batalha, a sério mesmo, em defesa dos direitos humanos, dos desvalidos, do povão – essa atuação crucial de uma entidade como a OAB – passa longe de Alagoas. Com raríssimas exceções, num passado remoto, a omissão e a covardia marcam a atuação da Ordem por aqui. O corporativismo e o xumbrego em torno do interesse particular, isso sim é da banca alagoana.

Mais uma vez ressalto o esforço das Defensorias e do MP, nos âmbitos estadual e federal, na busca por um desfecho, é claro, em favor das famílias. Essas instituições agem de modo exemplar. A população reconhece. Quanto à OAB-AL, mostra uma fervorosa e estranha disposição para arrastar sua história ao vexame e à desonra. Quando o dinheiro é a única prioridade, dá nessa presepada.