Foto: Assessoria
Rodrigo Cunha

Um Projeto de Lei de autoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB) dá ao motorista a opção de informar, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), se é ou não doador de órgãos.

Pela matéria, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o tipo sanguíneo e o fator RH do dono da carteira passam a constar obrigatoriamente no documento. Já a informação sobre a doação é opcional.

Conforme reportagem divulgada pela Agência Senado, Cunha defende que a inclusão do tipo sanguíneo pode facilitar o atendimento em casos de acidentes graves.

Sobre o outro ponto, o senador entende que o registro pode ajudar as famílias na hora de decidir acerca da doação de órgãos.

Ainda segundo divulgado pela Agência Senado, se o PL for aprovado na CCJ poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para a análise no Plenário do Senado.

Em 2017, ainda como deputado estadual, Rodrigo apresentou um projeto similar na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

Aprovada pela Casa, a matéria foi vetada pelo governador Renan Filho (MDB), sob o argumento de que a criação de um novo modelo de CNH - diferente da adotada em todo o País - invade a competência da União de legislar sobre normas de trânsito e transporte.

Agora, a proposta estaria no lugar correto.