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A Câmara Municipal de Arapiraca realizou na noite desta quinta-feira, sua sessão ordinária, aprovando dois importantes projetos do executivo para a cidade. O primeiro, foi Programa de Recuperação Fiscal do Município, destinado a incentivar os contribuintes  no cumprimento de suas obrigações tributárias.

O Refiz, como é conhecido, abrange todos os lançamentos , constituídos  em dívida ativa, ajuizados ou a juizar, com exigibilidade suspensa  ou não, desde que o Termo mde Confissão  de Débitos seja firmado até a data definida  para seu término, que regerá  pelas normas estabelecidas.

Haverá redução  de multas moratóriase juros de mora  de 100%para quitação em até três meses.
Redução de multas moratórias e juros de mora  de 80% para quitação em até oito meses.
Redução de multas moratórias e juros  de mora de 60% para quitação  em até dez meses.
Redução  de multas e moratórias w juros de mora de 40% para quitação em até 12 meses.

O outro importante projeto aprovado por todos os vereadores presentes à sessão foi do executivo, onde o Poder Legislativo de Arapiraca autoriza a administração municipal, fazer a doação de um terreno destinado a construção do primeiro Hospital de Câncer de Barretos, em Arapiraca, o chamado Hospital do Amor.

O município será o primeiro em Alagoas, a construir uma unidade do Hospital do Amor  e a 21ª no Brasil. A conquista será viabilizada através de emendas parlamentares da deputada federal Tereza Nelma e do senador Rodrigo Cunha, que serão utilizadas na construção da unidade, as margens da AL-220.

Pelo projeto aprovado por unanimidade, a concessionária , Fundação Pio XII, que assume os seguintes encargos:

Construir a unidade de Prevenção e detecção  precoce de câncer do Hospital de Amor de Barretos, oferecendo um serviço de qualidade com o objetivo de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e câncer  de colo de útero dapopulação de Arapiraca e região que se enqudrarem  nos critérios  de inclusão do projeto, com atendimento exclusivamente  através  do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para os vereadores, a construção de uma unidade de tratamento de câncer de mama e de útero, vai evitar milhares de mortes com a detecção da doença em sua fase inicial e até com a prevenção.

Eles lembram, que para 2019, foram estimados 59.700 casos novos, o que representa uma taxa de incidência de 51,29 casos por 100 mil mulheres. 

A única região do país em que o câncer de mama não é o mais comum entre as mulheres é a Norte, onde o de colo de útero ocupa a primeira posição.

“O Poder Legislativo, não pensou duas vezes ao saber da construção de uma unidade especializada como o Hospital do Câncer de Barretos, em nosso município, onde os vereadores, sabendo da sua importância, se debruçaram no projeto com o objetivo de aprovar no menor espeço de tempo possível, para que o prefeito Rogério Teófilo, possa dar andamento a construção”, salientou o presidente da Casa, Jario Barros, recebendo o aval de todos os demais vereadores.

Ele concluiu lembrando, que não será apenas a população feminina de Arapiraca, que será beneficiada, mas também de toda a Região Greste de Alagoas, que vai contar com mais este importante empreendimento hospitalar.

Estiveram presentes à sessão, o presidente Jario Barros, Pablo Fênix, Thiago ML, Fabiano Leão, Rogério Nezinho, Edvanio do Zé Baixinho, Aurélia Fernandes, Melquisedec de Oliveira, Willomaks da Saúde, Gilvania Barros, Sérgio do Sindicato, Moisés Machado, Márcio Marques e Pastor Marcos Caetano.
Assessoria