Foto: MPE/AL/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Registro da audiência que discutiu acordo firmado entre entidades e Braskem

Durante audiência pública realizada na noite desta terça-feira (14), representantes de entidades que firmaram acordo com a Braskem explicaram que os moradores dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto só terão direito a indenização após assinarem o termo de desocupação das residências, e em caso de o acordo não ser firmado acordo quanto ao valor indenizatório, os mesmo deverão deixar seus imóveis por determinação da Justiça.

O encontro aconteceu no Ginásio do Centro de Desporto e Recreação Professora Cleonice de Barros Lima, no Cepa, em Maceió,  que ficou lotado de pessoas para discutir o acordo que ampliou áreas de risco  no bairros afetados por rachaduras, em decorrência de atividades de mineração.

A audiência conta com a participação de representantes do Ministério Público de Alagoas (MPE/AL), da Defensoria Pública Alagoas (DPE/AL) do Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU).

Em seu discurso, o promotor José Antônio Marques Malta destacou que as entidades não fizeram parceria com a Braskem, mas sim um acordo para que possam cobrar com mais justeza e clareza todas as ações em benefícios dos bairros afetados.

Com relação à desocupação, o promotor afirmou que nas áreas delimitadas, após as conversações, os moradores terão que desocupar por decisão da Justiça, e que depois de feita a selagem- quando as casas são desocupadas e portas e janelas são fechadas com alvenaria- e, inicia-se a negociação para o recebimento do aluguel social e de uma indenização no valor de R$ 5 mil, referente a desocupação.

José Antônio Marques Malta explicou aos presentes que a indenização moral e predial será negociada depois.

Segundo as entidades, a população que mora nas áreas de encosta do Mutange poderá aceitar uma indenização no valor de R$ 81.500 ou negociar diretamente com a Braskem.  Os moradores que não negociarem dentro do prazo do cronograma a ser divulgado, ficará obrigado a deixar os bairros. A desocupação da área de encosta do Mutange é questão prioritária e deve acontecer ainda em janeiro.

A evacuação dos bairros acontecerá de forma gradativa, devido à falta de imóveis para abrigar tantas famílias.

Segundo o cronograma as visitas técnicas deverão iniciar no Mutange, a partir do dia 20 de janeiro, e devem ser concluídas em março, com a visitação realizada em todos os bairros afetados pelas rachaduras.

Cerca de 4.500 imóveis e 17 mil moradores devem ser contemplados com visitas de técnicos contratados pela Braskem, que identificarão e confirmarão se o imóvel se encontra em área de desocupação, além de realizar pesquisa familiar.