Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Tribunal Superior do Trabalho

Às vésperas da segunda guerra, o primeiro ministro do Reino Unido, Chamberlain, assinou o Acordo de Berlin cedendo a Hitler o controle da Tchecoslováquia que, em troca, garantiu que não reivindicaria nenhum outro território.

Ainda se acreditava que Hitler cumpriria sua parte no acordo quando Churchill já sentenciava Chamberlain com a frase histórica: “Entre a desonra e a guerra, eles escolheram a desonra e terão a guerra”. Acordos não diminuiriam as ambições do Führer.

A história é cíclica. Vilões se alternam de tempos em tempos para vilipendiar direitos. A avidez dos tiranos é irrefreável, pois o arbítrio não negocia.

Os últimos anos foram péssimos para o Direito do Trabalho. Suas instituições basilares foram fragilizadas e o trabalhador foi alijado de garantias históricas, rasgadas pela promessa de que menos direitos gerariam mais empregos. Ainda se espera os empregos que não chegaram e não chegarão.

Diz-se que a justiça, que é de gênero feminino, é cega. Diz-se também que sua balança equilibra as forças de uma disputa a fim de proferir veredito imparcial e com a finalidade de reduzir os conflitos sociais.

Entretanto, ao ler entrevista da atual presidente do TST dizendo que a reforma trabalhista foi “tímida” e que “vamos acabar não distinguindo mais a segunda do domingo”, resta nítido o espírito de sobrevivência das instancias políticas do Poder Judiciário Trabalhista em pactuar com insaciável precarização e perda de direitos.

Se a percepção da magistrada se turva quanto à diferença entre domingos e segundas-feiras, é importante que ela se aproxime daqueles que mais devia proteger: milhões de trabalhadores brasileiros que, diferentemente dela, não gozam de sessenta dias de férias. A eles, certamente, o domingo é muito mais caro que períodos de recessos judiciais. Talvez muitos desses trabalhadores também estejam nas estatísticas dos mais de 316 mil processos que aguardam julgamento no mesmo TST.

Naquela entrevista, nenhuma linha sobre as afrontas da cobrança de honorários e perícias, mesmo para usuários da justiça gratuita; da tabela de limitação de indenizações para danos morais; da criação do trabalho intermitente; da possibilidade de gestante trabalhar aplicando agrotóxico (somente corrigida pelo STF). Para tudo isso, timidez.

Essa omissão a tanta maldade cometida aos trabalhadores só é menos ruim do que a declaração de outro ministro do TST sobre trabalhadores que se auto mutilam para receber indenizações, como os soldados que cortavam os próprios dedos para não ir ao front de batalha.

Se a Justiça do Trabalho não cumprir seu papel no sistema de freios e contrapesos e se mostrar digna de suas tarefas constitucionais, promovendo o equilíbrio entre o capital e o trabalho, provavelmente ela sucumbirá da mesma forma que “alguém que alimenta um crocodilo esperando ser o último a ser devorado”.

 

Para entrevista com a presidenta do TST, clique em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/12/vamos-acabar-nao-distinguindo-mais-segunda-de-domingo-diz-maria-cristina-peduzzi.shtml?origin=folha

Para ex-presidente do TST sobre automutilação: http://www.tijolaco.net/blog/presidente-do-tst-diz-que-trabalhador-se-fere-de-proposito-por-indenizacao/

Para PEC de outubro de 2019 que visa extinguir a Justiça do Trabalho: https://www.conjur.com.br/dl/deputado-apresenta-pec-acabar-justica.pdf

Para estatísticas do TST: http://tst.jus.br/web/estatistica/jt/recebidos-e-julgados