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A trajetória política de Sebastião Marinho Muniz Falcão iniciou-se nas eleições de 1950, quando foi eleito pelo PST deputado federal com a votação de 3.894 votos, ficando em 8° lugar das nove vagas em disputa.

Na eleição de 1955, Muniz (PSP) foi eleito governador de Alagoas com uma votação de 53.085 votos (51,66%), derrotando Afrânio Lages (UDN), quando obteve 49.669 votos (48,34%) em uma das eleições mais acirradas em Alagoas. Durante o seu governo sofreu um processo de Impeachment.

 

Oposição e impeachment (extraído do livro: Curral da morte do jornalista Jorge Oliveira)

 

Muniz Falcão tinha 22 deputados estaduais oposicionistas, a maior parte ligada à indústria do açúcar. Em seu primeiro ano como governador (1956), tentou colocar em prática medidas que iam frontalmente de encontro aos interesses dos industriais da cana. Segundo Jorge Oliveira, o governo anunciou que:

[…] mexeria nos bolsos de usineiros e grandes empresários, que pouco contribuíram para o desenvolvimento econômico e social do estado. Comunicou a criação de um novo imposto que passou a ser chamado “taxa pró-educação, economia, saúde”: um tributo de 2% sobre a produção de açúcar, álcool, tecidos, fumo e arroz, que seria reinvestido nos programas sociais e educacionais, na tentativa de reduzir os bolsões de pobreza e desigualdade social alarmantes de Alagoas.

 

A reação dos oposicionistas às pretensões de Muniz Falcão veio com um pedido de impeachment do governador, elaborado pelo deputado Oséas Cardoso e protocolado em 9 de fevereiro de 1957. Os cinco pontos da denúncia de Cardoso eram:

 

1. atentato contra o livre funcionamento da Assembleia Legislativa;

2. emprego de ameaças para constranger Juiz de Direito a deixar de exercer seu ofício;

3. emprego de ameaças e violências contra deputados estaduais, a fim de afastá-los da Assembleia e de coagi-los no exercício de seus mandatos;

4. infração de lei federal de Ordem Pública;

5. realização de despesas não autorizadas por lei.

  • Tiroteio

O processo correu contra Muniz Falcão ao longo de seis meses, aumentando a tensão entre oposicionistas e defensores do governador, que prometiam enfrentamento direto no dia do julgamento. Finalmente, tal dia chegou.

Em 13 de setembro, 35 deputados, 13 simpáticos a Falcão e 22 contra, foram para a Assembleia, com o detalhe de que todos estavam armados com revólveres e metralhadoras. Sacos de areia haviam sido colocados no interior da Assembleia para servirem como trincheiras. Em menos de 10 minutos, mais de mil tiros foram disparados. Oito pessoas ficaram feridas. Um parlamentar foi morto, Humberto Mendes, apoiador de Falcão. A votação, evidentemente, não ocorreu.

 

  • Intervenção Federal e conclusão do processo

O tiroteio chocou o país e teve repercussão internacional. O então Presidente da República, Juscelino Kubitschek, teve de fazer uma intervenção federal em Alagoas para garantir que novos confrontos armados não ocorressem. O responsável direto pela intervenção foi o general Morais Âncora. Os deputados da oposição conseguiram, com a proteção do Exército, concluir a votação do impeachment, que destituiu o governador. Entretanto, a votação foi feita sem a presença de nenhum membro da oposição e foi, dias depois, considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal. Falcão voltou ao poder imediatamente ao governo, sendo depois anistiado definitivamente do processo de impeachment por uma comissão de deputados e desembargadores.

Muniz Falcão (PSP), nas eleições de 1962 foi eleito deputado federal com uma votação de 15.339 votos, ficando em 2° lugar das nove vagas em disputa. A partir de abril de 1963, tornou-se vice-líder da maioria e do PSP na câmera dos deputados, e em maio de 1965 foi eleito vice-líder do bloco parlamentar da maioria.

Em 1965 disputou mais uma vez o Governo do Estado,  onde  foi o mais votado entre os cinco postulantes, porém a sua vitória foi esbarrada na Emenda Constitucional nº 13, promulgada em 8 de abril de 1965, que exigia a maioria absoluta de votos para a homologação do resultado e caberia à Assembleia Legislativa resolver o impasse; contudo, por vinte votos contrários ele foi derrotado. A partir de então, o Estado de Alagoas passou a ser governado por um interventor federal, General João Tubino até o momento em que os deputados estaduais escolhessem o novo Governador, conforme previa o Ato Institucional nº3 que legitimou a eleição indireta de Lamenha Filho para governar o Estado e cuja posse aconteceu em 15 de agosto de 1966.

Muniz falcão faleceu em Recife no dia 14 de julho de 1966.