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Nesta quarta-feira (4) o deputado federal Severino Pessoa (Republicanos/AL) votou favorável ao projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18), que foi aprovado no plenário da Câmara pela maioria absoluta dos parlamentares. 

O “Pacote Anticrime” do Governo Federal consiste num conjunto de alterações a serem realizadas na legislação brasileira, a fim de aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção, além de reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal. 

O projeto reúne parte do pacote anticrime apresentado no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e parte do projeto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta visa alterar o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros.

Um dos pontos chave do projeto é o aumento de 30 para 40 anos o tempo máximo de pena, além do aumento da pena para homicidas, que será alterado de 6 à 20 anos para 12 à 30 anos de reclusão, desde que envolva arma de uso restrito ou proibido.

Após votar favorável, o deputado alagoano destacou a importância da aprovação do projeto para o país. “Como representante do povo sinto-me na obrigação de apoiar um projeto tão importante para o Brasil no que se refere ao endurecimento das leis contra a criminalidade, impunidade e corrupção”, destacou Severino Pessoa.

A aprovação do requerimento, em caráter de urgência, foi necessária para que a matéria fosse votada na Casa antes do recesso parlamentar. Agora, a proposta segue para análise no Senado Federal.