Agência Câmara Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Marx Beltrão

O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (4), a tramitação em regime de urgência do projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O requerimento foi aprovado por 359 votos a 9. O deputado federal Marx Beltrão (PSD) votou pela aprovação da matéria e destacou ao Cada Minuto a importância de sua aprovação.

“Esta matéria é de suma importância e representa um avanço no combate à criminalidade e à impunidade. Por isso votei favoravelmente à proposta. Já havia me reunido com o ministro Sérgio Moro e externado minha posição de apoio a este projeto. O Brasil ganha com a aprovação do pacote anticrime” disse Marx Beltrão.

O regime de urgência, por meio do qual foi aprovado o projeto, permite que sejam dispensadas algumas formalidades regimentais e que a proposição seja colocada na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte, mesmo que ela ocorra no mesmo dia. 


Pacote anticrime


O projeto de lei do pacote anticrime foi apresentado pelo grupo de trabalho responsável por analisar dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e a outra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
 
Entre os pontos aprovados estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e o aumento da pena de homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido, que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de reclusão.

Do pacote anticrime apresentado por Moro, alguns pontos foram rejeitados pelo grupo de trabalho da Câmara, como, por exemplo, a ampliação do excludente de ilicitude e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.