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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta terça-feira o “Diagnóstico sobre obras paralisadas”, um raio-x que faz anualmente para tentar resolver esse gravíssimo problema que assola o Brasil inteiro. Este ano, a pedido do senador Rodrigo Cunha, o CNJ incluirá a fiscalização das obras de creches. A maioria das creches não entrava na fiscalização do CNJ porque o órgão havia estabelecido que só acompanharia obras orçadas em mais de R$1,5 milhão. E a maior parte das obras de creches está abaixo desse valor. 

Durante a apresentação do diagnóstico, na sede do Supremo Tribunal Federal, o senador Rodrigo destacou que a educação infantil tem um valor social inestimável, pois além de dar à criança a chance de desenvolver todo o seu potencial cognitivo na tenra idade, ainda libera mães e pais para assumirem um trabalho. Ele elogiou a iniciativa do CNJ de escolher esse tema como prioridade.
“É fundamental que a gente consiga entregar as creches para a população, pois elas têm um valor social incalculável. É quando as crianças têm a chance de se desenvolver, e suas mães podem enfim romper o ciclo de pobreza que muitas vezes vem se repetindo por gerações, tendo enfim a chance de trabalhar e adquirir uma renda própria”, apontou Rodrigo Cunha. 

O senador alagoano tem direcionado as ações de seu mandato para solucionar essa chaga. Este ano, ele e sua equipe visitaram mais de 60 cidades alagoanas onde há obras de creches que ficaram pelo caminho, sem ser entregues à população. No total, 97 obras desse tipo ainda não foram entregues em Alagoas. Recentemente, ele conseguiu destinar recursos para 15 creches nessa situação.

Em sua fala no CNJ, Rodrigo Cunha reforçou que a má utilização dos recursos públicos é tão danosa quanto a corrupção. Segundo o diagnóstico apresentado pelo CNJ, R$ 149 bilhões estão travados em grandes obras paralisadas pelo país, apenas por razões judiciais. Mas o caminho da paralisação das obras é tortuoso. Muitas param por motivos diversos, às vezes tão banais quanto um erro de comunicação de um endereço eletrônico. O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) são parceiros nessa fiscalização.

O senador alagoano celebrou a sugestão do TCU de que as informações sejam centralizadas e unificadas em um só mecanismo de controle, o que resolveria muitas inconsistências que hoje representam entraves para o andamento de obras. Ao fim do evento de hoje ficou definida a criação de uma rede de controle com todos os responsáveis pela fiscalização nos estados e municípios para destravar as obras. O presidente do TCU, José Múcio Monteiro, sugeriu que os órgãos que tenham poder de paralisar as obras também façam parte dessa rede.