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Uma operação da Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), deflagrada nesta terça-feira (19), mira fraudes praticadas com procedimento licitatório e desvio de verbas públicas federais no âmbito do FUNDEB, no município de Girau do Ponciano, no ano de 2012.

A ação foi batizada de Operação Duplicidade e a investigação constatou que outros crimes estariam sendo praticados atualmente visando acobertar os ilícitos do passado, com a contratação informal de trabalhadores para execução da obra; o emprego de recursos em desacordo com os planos ou programas a que se destinam; a dispensa ou inexigibilidade de licitação ou não observância das formalidades pertinentes; e a falsidade ideológica em documento público.

Segundo os indícios colhidos durante a investigação, gestores do município de Girau do Ponciano, entre outubro e dezembro de 2012, sob o argumento de que seria necessária a contratação de empresa para a construção de um Centro Escolar no Distrito de Canafístula do Cipriano, teriam fraudado um procedimento licitatório visando unicamente a contratação de empresa inidônea que serviria somente para a emissão de medições fraudulentas e notas fiscais graciosas, as quais foram utilizadas para o vultoso desvio de recursos públicos federais do FUNDEB.

 Estão sendo cumpridos 8 mandados judiciais de busca e apreensão, além do sequestro de bens móveis e imóveis, tais como dinheiro em contas bancárias, veículos, casas, apartamentos e fazendas, visando possibilitar o ressarcimento ao erário público, que foi lesado em, aproximadamente, R$ 2,3 milhões em valores atualizados.

Além disso, foi determinado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região o afastamento cautelar do Prefeito, de forma a evitar o prejuízo à investigação policial.  Estão sendo empregados 40 Policiais Federais na Operação.

Em virtude do foro por prerrogativa de função de um dos investigados, o Inquérito Policial, instaurado na Superintendência Regional da Policia Federal em Alagoas,  tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

 O nome da Operação (Duplicidade) faz alusão à forma de agir dos investigados, na medida em que, de forma repetida, agentes públicos do município de Girau do Ponciano/AL, estariam utilizando recursos públicos para a construção de uma mesma obra, a qual, apesar do vultoso valor já pago à empresa, até o momento não foi concluída.

*Com assessoria.