Assessoria/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Adroaldo Catão

O diretor-presidente do Detran Alagoas, Adrualdo Catão, defendeu que o seguro obrigatório DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) não deve ser simplesmente extinto, a partir de 2020, como prevê a polêmica Medida Provisória publicada nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

“O modelo atual é falho e acho que precisa ser revisto, trocado por um modelo que permitisse alguma concorrência, um livre mercado... Acho que o modelo de seguro obrigatório, a princípio, até que me provem por estudos mais fundamentados, não devia ser abolido simplesmente”, analisou Catão, em entrevista ao CadaMinuto.

Frisando que o seguro pode ser aperfeiçoado ou trocado por um “modelo mais aberto, respeitando uma maior concorrência e dando mais opções ao consumidor”, o presidente do Detran argumentou que o DPVAT não deveria ser extinto sem que antes ficasse demonstrado que ele é ineficaz ou causa mais problemas que soluções.

“Se o modelo atual está gerando mais custos que benefícios, acho que é logico que precisa ser substituído ou mesmo extinto, mas isso ainda não está claro”, reforçou, em entrevista concedida ao jornalista Elias Ferreira, na Rádio CBN. “O consenso na área é que ele deveria ser reformulado... O modelo atual não é o melhor modelo. Mas há outro consenso de que a extinção por si só talvez não fosse a melhor medida”, completou.

Dados

O seguro obrigatório DPVAT cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares por lesões causadas em acidentes de trânsito em todo o país. Segundo dados da Seguradora Líder, gestora do DPVAT, em 2018 foram pagas, somente em Alagoas, 668 indenizações.

O Governo Federal defende que a Medida ProvisóriaV visa evitar fraudes no DPVAT, assim como minimizar os custos de supervisão, fiscalização e regulação do seguro obrigatório por parte do poder público.