Foto: Carlos Alves Moura Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Tribunal decidiu que réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na noite desta quinta-feira (7), o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância, e, por 6 votos a 5, os ministros decidiram que réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos.

Os ministros Alexandre de Moraes, luiz Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia, votaram a favor da prisão em segunda instância. Já Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram contra. Com o placar empatado, com 5 a 5, o voto de minerva foi o do ministro Dias Toffoli, que definiu a votação votando contra, isto é, prisão somente após o chamado trânsito em julgado.

Para Toffoli, há outros problemas na Justiça que cooperam para a sensação de impunidade. O ministro citou como exemplo a possibilidade de condenados por homicídio doloso poderem recorrer em liberdade. Toffoli defende a execução imediata da pena nesses casos.

“Não é prisão após segunda instância que resolve esses problemas, que é panaceia para resolver a impunidade, evitar prática de crimes ou impedir o cumprimento da lei penal”, declarou o ministro em seu voto.

Antes da votação de hoje, o entendimento atual do Supremo permitia a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda fosse possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentavam que o entendimento era inconstitucional e uma sentença criminal somente poderia ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só iria cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do triplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.

Com a decisão do STF, Lula pode ter liberdade, visto que ainda cabem recursos na condenação dele no caso do tríplex do Guarujá (SP).  Decisão caberá à Justiça Federal do Paraná. Já no caso de Cunha e Sérgio Cabral, a mudança do entendimento do Supremo quanto a segunda instância não tira nenhum dos dois da prisão.