Agência Câmara Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Marx Beltrão

Na companhia do ministro da Economia, Paulo Guedes, do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e de outras autoridades, o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Senado nesta terça-feira (05) um pacote com três propostas de reformas que formam uma nova agenda econômica, chamada Mais Brasil, para suceder a reforma da Previdência.

São elas a PEC do pacto federativo; a PEC da emergência fiscal, que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios; e a PEC dos fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos existentes atualmente.

O coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional, deputado federal Marx Beltrão (PSD), avaliou a apresentação das propostas como “oportunas”, mas fez uma advertência: “o intento reformador da equipe econômica do governo federal não pode, jamais, deixar de ter como meta central realizar contenção de gastos com foco em otimizar o investimento e, ao final, reduzir a pobreza, gerar empregos, aumentar a inclusão social no Brasil”, afirmou Marx Beltrão.

“Se estes não estão entre os objetivos finais de qualquer destas propostas, perdemos grandes oportunidades reais de reformar o estado brasileiro. Reformas como a previdenciária e tributária são necessárias, mas para promover o desenvolvimento social do Brasil, não para promover mais arrocho”, ressaltou o coordenador da bancada.

Marx Beltrão ainda destacou que “rever o pacto federativo, dotando estados e principalmente os municípios de mais recursos, dividindo melhor o ‘bolo’ da União, é uma necessidade urgente”. Para o deputado, “do mesmo modo, não podemos fazer com que servidores públicos paguem com redução de seus salários o ônus de algumas péssimas gestões financeiras de estados e municípios. Precisamos analisar com cautela estas questões”.

Ministro exalta propostas

No evento de apresentação das propostas, o ministro Paulo Guedes falou da consolidação de uma cultura de austeridade fiscal e da descentralização de recursos públicos. “Vamos garantir finanças sólidas para a economia brasileira, descentralizando recursos para estados e municípios. As outras dimensões são auxiliares, como a reforma administrativa e a PEC dos fundos. Vemos hoje a transformação do Estado para que possa fazer políticas públicas de forma descentralizada”, disse ele.

“Entre 300 e 400 bilhões de reais serão transferidos aos entes nos próximos anos para políticas públicas. É melhor uma reforma onde a União tem R$ 800 bilhões e os estados e municípios estão fortalecidos do que uma em que os entes estão fora”, completou o ministro.

O projeto do pacto federativo define que os gestores podem ter flexibilidade ao usar os recursos dos gastos obrigatórios com saúde e educação, com mais margem de manobra para escolher o direcionamento para uma ou outra prioridade.

Estados e municípios hoje são constitucionalmente obrigados a despender um mínimo de 25% da receita líquida de impostos em educação. No caso da saúde, o percentual é de 12% da receita para estados e 15% para municípios.

A PEC também cria um novo conselho fiscal responsável por avaliar a situação financeira dos entes federativos. A ideia é que o conselho reúna a cada três meses o presidente da República, os presidentes da Câmara, do Senado, do Tribunal de Contas de União (TCU), do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Tribunais de Contas dos Estados.

Apesar do consenso em relação a situação fiscal crítica dos estados e municípios, o projeto deve passar por resistência no Congresso.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já criticou a possibilidade de incluir pagamento com inativos como gasto de saúde e educação, que faz parte do pacote. Ele diz que esse tipo de despesa pode crescer muito e com isso comprimir o investimento nessas áreas sociais.