Foto: Assessoria Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true JHC parabeniza recomendação do MPT que pode agilizar pagamento e retorno dos Ônibus para Estudantes do Estado

O Deputado Federal JHC(PSB/AL), está atento e acompanhando às ações da justiça com relação ao Governo do Estado e a problemática que envolve os transportes dos alunos da rede estadual, e através da sua assessoria, esteve participando das reuniões conjunto entre Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal, onde parabenizou às iniciativas no intuito de sanar a querela. 


O problema tem afetado diretamente cerca de 900 prestadores de serviço ligados à Secretaria Estadual de Educação (Seduc) que estão sem receber, e 30 mil alunos em Maceió e 70 mil em todo o estado.


O Advogado Robert Wagner, que vem acompanhando às reuniões, como representante do parlamentar, garantiu que o MPT e o MPF, estão fazendo de tudo e buscando os melhores caminhos para que o Estado regularize a situação e normalize os transportes, que tem afetado, vários setores da sociedade, principalmente os estudantes que estão ficando impedidos de frequentarem às aulas devido à ausência dos transportes.


Ainda de acordo com o advogado, ficou acordado em reunião na sede do Ministério Público Federal / Procuradoria da República em Alagoas, em reunião nesta sexta feira (25), que seria feito a proposta de um TAC pelo Ministério Público do Trabalho ao Governo do Estado.


“O objetivo do TAC é garantir ao estado que efetue o pagamento aos prestadores de serviço de transporte escolar que estão sem receber desde Maio deste ano, e que após deflagrada operação DOM CASMURRO envolvendo a terceirizada Bioética, não sentiu segurança em efetuar os pagamentos diretamente aos motoristas, assim, após firmado o TAC o estado irá liberar os pagamentos atrasados, normalizando assim o transporte escolar em todo estado”


A reunião de hoje contou com a presença do Secretário de Educação Luciano Barbosa, da PGE/AL, do procurador do MPT Cássio Araújo, assessoria do deputado federal JHC, o advogado Robert Wagner, além dos órgãos de fiscalização e controle TCU, CGU e CGE na pessoa de Lilian Maria.


O Ministério Público do Trabalho irá intimar a PGE a participar de audiência, desta vez marcada para 31 de outubro, às 11h, na sede do MPT, com o objetivo de firmar o acordo e o estado efetuar os pagamentos como verba indenizatória dentro da legalidade exigida pela administração pública.