Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Fernando Pedrosa, presidente da Cremal

Uma campanha publicitária em diversos pontos da capital alagoana vem chamando atenção dos maceioenses sobre a implantação do Diu, um dispositivo intrauterino e contraceptivo, usado para mulheres que não desejam engravidar.  A iniciativa partiu do Conselho Regional de Medicina (Cremal), que vem investigando procedimentos irregulares no interior. 

Para a entidade, o procedimento de implantação do dispositivo no corpo da mulher deve ser realizado somente por um médico capacitado e não por qualquer profissional da área de saúde. Um dos casos mais recentes e que chamou a atenção foi de um aborto sofrido por uma jovem no município de Penedo, após fazer a implantação do Diu. 

Segundo Fernando Pedrosa, presidente do Cremal, o alerta para sociedade ocorre por duas razões: técnica e legal, já que o procedimento é de alta complexidade e é necessário que a paciente passe por uma avaliação antes, durante e depois do uso do dispositivo. Diante do impasse gerado, o Cremal alerta que alguns médicos estão sendo coagidos no interior para não denunciar irregularidades nos procedimentos oferecidos pelas prefeituras. 

“Nós temos informações de que duas prefeituras estão realizando essa implantação sem nenhuma avaliação prévia e de qualquer forma. Já recebemos denúncias de perfuração uterina e até infecção por procedimentos mal feitos”, afirmou Pedrosa, em entrevista ao CadaMinuto. 

Legislação 


De acordo com o Cremal, a Lei Federal de número 12.842, que dispõe sobre o exercício da Medicina, determina que manipulação de órgãos internos é ato exclusivo do médico. “Nós oferecemos fazer a capacitação de profissionais para os municípios, mas eles não têm interesse. Essas prefeituras estão preocupadas em fazer uma política de outra natureza, que não é a política da saúde”, criticou Pedrosa. 

Segundo ele, nenhuma resolução de Conselho, seja ele federal ou estadual, pode ser considerada superior a uma Lei Federal. No entanto, o Conselho Regional de Enfermagem em Alagoas (Coren/AL) garante que não existe impedimento legal para que o enfermeiro realize a consulta de enfermagem no âmbito do planejamento reprodutivo, com indicação, inserção e retirada do DIU, desde que devidamente treinado para esta técnica e que as instituições construem protocolos que respaldem o profissional na sua tomada de decisão.

“Apesar da continuada campanha afirmando a ilegalidade do Enfermeiro realizar a inserção e retirada do DIU, nos últimos dias, seguimos firmes com o projeto que busca garantir o acesso das famílias a consulta de enfermagem ginecológica, ao dispositivo, além de direitos sexuais e reprodutivos”, disse Renné Costa, presidente do Coren/AL.

O Cremal informou ainda que realizou uma notificação extrajudicial solicitação informações do Coren/AL e das prefeituras, mas que pretende judicializar a questão caso não haja uma explicação plausível.