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Com apoio do deputado estadual Davi Maia (DEM), a Comissão de Distribuição de Alimentos (CDA) lançou a primeira lei de iniciativa popular de Alagoas, nesta terça-feira (15). O projeto visa a garantir a destinação de 2% do Fundo Estadual de Combate a Erradicação da Pobreza (Fecoep) para o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). 

“É um fato histórico o que aconteceu hoje na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). Pela primeira vez no Estado, movimentos sociais se unem para propor um projeto de lei que vai fortalecer a agricultura familiar e combater a pobreza”, afirma Maia. 

Para que a iniciativa seja apresentada ao Parlamento, são necessárias 21.872 assinaturas, o que representa 1% do eleitorado alagoano, requisito mínimo disposto na Constituição de Alagoas. Além disso, o projeto também precisa da assinatura de, pelo menos, 1% dos eleitores de um quinto dos municípios. 

O lançamento aconteceu no auditório da ALE com o tema “Ligando o Agricultor Familiar a Quem Tem Fome” e teve apoio de diversas associações de moradores de bairros da capital que são beneficiadas com alimentos adquiridos pelo Governo através de agricultores familiares. 

“Há muito tempo procuramos apoio para a criação dessa lei que vai beneficiar milhares de agricultores que dependem de iniciativas como essa para garantir o sustento de sua família”, afirma a presidente da associação dos moradores da Santa Lúcia, Maria Pauferro.

As associações que fazem parte da CDA farão ações em todo o Estado para coletar as assinaturas.