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Assim como ocorreu recentemente em Maceió, por meio do legislativo municipal, a Câmara de Arapiraca também resolveu aumentar o número de vereadores e (indo além) os vencimentos dos edis para o ano de 2021.

Reafirmo o que já disse aqui quando comentei o assunto em relação à capital alagoana: não há ilegalidade, pois se trata de uma adequação à emenda constitucional já aprovada pelo Congresso. A questão é apenas verificar se a Casa em questão tem condições de ampliar a estrutura dentro do percentual de duodécimo já previsto, pois não pode haver aumento deste.

Ou seja: é o estudo do impacto financeiro e orçamentário.

Todavia, a forma como os políticos agem para alcançarem determinados fins é que traz questionamentos sobre o nosso modelo “estamentário” de representatividade. Nesses casos, vemos que a democracia brasileira parece ser mesmo algo que emana do povo, mas contra ele é exercido, pois – nessas horas – sequer a população é consultada. Os Legislativos – que deveriam ser caixas de ressonância dos anseios de uma sociedade – sequer escutam a população.

Critiquei isso quando se deu em Maceió. A publicidade sobre o assunto foi praticamente inexistente e os vereadores se furtaram de realizar audiência pública para ouvir a população, que é quem de fato se sente ou não representada pelos vereadores, deputados, senadores etc, sobre se desejam ou não mais vereadores.

No final das contas, não é a representatividade que está em jogo, mas sim a busca de facilitar as vias eleitorais para ocupar cadeiras no parlamento-mirim. E aí, quando os edis falam em mais representatividade sem consultar os representados acabam por criar uma “antirrepresentatividade”, pois o que passa a valer é a mera vontade deles.

Claro: eles não eram obrigados a realização de uma audiência, nem – aparentemente – há ilegalidade na ausência de publicidade como deveria. Mas é imoral que a discussão não tenha existido e que o arapiraquense tenha sido pego de surpresa. Até ontem, por exemplo, sequer havia informação oficial sobre o assunto publicada no sítio oficial da Câmara Municipal de Arapiraca. O tema foi ignorado e só ganhou a luz por conta da imprensa.

Casos assim mostram o quanto o escritor português Eça de Queiroz estava absolutamente certo: os políticos devem ser trocados como quem troca as fraldas de um bebê e justamente pelo mesmo motivo. Agora, Arapiraca ganha mais dois vereadores passando a ter 19. Poderia chegar até 21. Com os novos edis, novos assessores.

O Poder Legislativo da cidade – que conta com um repasse anual de R$ 12,8 milhões – também aumentou os vencimentos para R$ 12,5 mil (metade do que ganha um deputado estadual). Uma informação válida nesse quesito: os vencimentos serão para a próxima legislatura e custearam vereadores que se reúnem apenas uma vez por semana.

É uma benesse e tanto se comparado ao trabalhador comum e a média salarial do país. Em entrevista ao Jornal das Alagoas, o vereador Fabiano Leão diz que tudo será contemplado pelo duodécimo, dando a entender que a Câmara fez o seu estudo de impacto. E diz o óbvio: “é preciso entender que a mudança da estrutura não acarretará em mais gastos para o município”. Sim. É isso mesmo. Porém, como ressalto aqui não é o único questionamento.

O nosso sistema representativo mostra – por si só – o quanto as mais altas castas estão distantes da população e dos seus anseios. Não compreendem o que o estatismo produziu nesse país e, alguns deles, em vez de se comportarem como servidores do povo (pois é esse que paga os salários) agem como patrões, decidindo sem qualquer tipo de consulta.

É vergonhoso!

Grande parte dos membros dos legislativos desse país fundaram a escola da “antirrepresentatividade”. A população é só um detalhe dessa democracia que é consultada a cada quatro anos ou apenas informada do que interessa à turma.