Cortesia ao CadaMinuto Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Coronel Adroaldo Goulart

As quatro emendas de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN) apresentadas aos projetos de lei, de origem governamental, que dispõem dos critérios para o acesso dos policiais e bombeiros na hierarquia militar e definem as verbas indenizatórias, cargos e funções, foram defendidas pelo coronel Adroaldo Goulart, presidente da Associação dos Coronéis Militares de Alagoas.

Em entrevista ao CadaMinuto, o coronel rebateu a informação - repassada por alguns deputados na sessão de terça-feira passada, quando os PLs foram discutidos no plenário da Assembleia Legislativa - de que havia consenso em torno dos projetos entre as  associações e categorias e defendeu a aprovação das emendas propostas por Tenório.

 “Os projetos do governo foram feitos com duas ou três associações, não com todas, nem como os coronéis... Eu mesmo nunca fui convidado para participar dessas discussões. Estava na ativa, presidente da associação e não participei, como também não participou o major José Alberto dos Santos, presidente da Caixa Beneficente. Não sou contra o projeto, mas ele precisa ser aperfeiçoado”, explicou Adroaldo Goulart, acrescentando que as emendas foram sugeridas por vários militares que procuraram o deputado.

Sobre a primeira emenda, que amplia de cinco para todos os 16 coronéis da ativa o número de integrantes da Comissão de Promoção da Polícia Militar, o presidente da Associação defendeu que, além de ser mais democrática a participação de todos, a mudança evita favorecimentos.  

A segunda emenda prevê que os cerca de mil militares despromovidos recentemente por decisão judicial, tenham as promoções restabelecidas até o trânsito em julgado. Segundo o coronel Goulart, ela é importante porque o governo teria agido “com dois pesos e duas medidas” nesse caso.

“Em alguns desses processos o governo não recorreu para a despromoção, vários encerram no primeiro grau, mas em outros o governo recorreu em todas as instâncias, o que gerou insatisfação na tropa”, afirmou, pontuando ainda que pelo menos 350 policiais atingidos com as despromoções já estão na reserva.

A terceira emenda permite que os policiais promovidos por meio de decisões judiciais concorram a futuras promoções. “Hoje, o policial que vai para a Justiça fica na ‘geladeira’ e com essa modificação ele pode seguir sendo promovido, tendo seus direitos preservados até o trânsito em julgado. Não existe a figura do policial ‘precário’, isso é uma invenção para desestimular que se busque a justiça... Já há jurisprudência dizendo que o militar não pode ser cerceado em sua ascensão na carreira”, explicou o coronel.

Já a quarta emenda, estabelece que a transferência do militar para a reserva, a pedido, só pode ocorrer com, no mínimo, 35 anos de atividade para homens e 30 anos para mulheres. Hoje, esse tempo é o prazo máximo para a reserva ex-officio (compulsória). O coronel explicou que a emenda está em consonância com o projeto de Lei 1645, em tramitação no Congresso Nacional.

Segundo ele, policiais e bombeiros militares dos estados devem seguir as mesmas regras previstas para os militares das Forças Armadas, como o aumento do tempo de serviço para 35 anos. “Se a Assembleia não aprovar essa emenda, em dois ou três meses, quando for aprovado em Brasília, o PL irá contemplar essa mudança e essa parte do projeto do governo do Estado será letra morta”, argumentou o coronel, concluindo que, como já está na reserva, não se beneficia das mudanças que defende, nem possui parentes que serão beneficiados: “Estou agindo de forma independente”.

Na sessão de terça-feira (17), alguns deputados, entre eles o Cabo Bebeto (PSL), apelaram aos colegas que retirassem as emendas apresentadas às matérias, para agilizar a aprovação e garantir a sanção das propostas.