Reprodução Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas

A escolha dos novos Conselheiros Tutelares no município de Maceió foi sempre marcada por altas polêmicas, sendo considerada o “termômetro” para as eleições de vereadores na capital. Este ano, o centro da discussão tem se concentrado no pedido da anulação da prova e a permanência ou não da exigência de nível superior para os candidatos. 

Em entrevista ao CadaMinuto, a presidente Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Walquíria Lúcio afirma que a eleições para os Conselheiros possuem um histórico de polêmica e esse não foi diferente. Mesmo com o processo em andamento, as ações judiciais podem interferir. 


As eleições para os Conselheiros Tutelares tem um histórico de polêmicas. Como vem avaliando a disputa deste ano?

É Verdade! A história revela a memória do passado sempre polêmica. Neste ano polêmica também. Foram 332 inscritos no processo de escolha, após a mudança da legislação municipal que disciplinava, desde o ano de 2015, o nível de escolaridade superior. Aí já se apontou uma polêmica, em razão das pessoas com nível de escolaridade médio insistirem em participar do processo. Após a Justiça entendeu que a prevalência do nível superior deveria ser mantida em razão da obediência a anualidade da Lei Municipal, que estava vinculada à lei eleitoral. Findando o Tribunal de Justiça de Alagoas modificou a sentença de 1° Grau e manteve-se o ensino médio, isso a título de liminar. O mérito ainda não foi julgado. Isso tudo é polêmica e certezas que a qualquer momento pode mudar - uma realidade.

A participação de órgãos fiscalizadores como Ministério Público e o Juizado da Infância, fortalece a lisura do processo?

Sim. O Ministério Público Estadual como órgão Fiscalizador, que acompanha todos os passos do CMDCA no Processo de Escolha. A Procuradoria Geral do Município que nos dar o apoio jurídico e nos representa judicialmente e, o Juizado da Infância na pessoa da Dra. Fátima Pirauá que no exercício da sua função de juíza está sempre atenta a todo o Processo de Escola sempre disposta a receber o CMDCA para discussão, esclarecimentos para minimizar os conflitos existentes.

Como avalia a participação da política partidária nas eleições? Causa algum tipo de prejuízo?

Só posso dizer dessa gestão. Dessa Diretoria Executiva empossada em marco, da qual estou na presidência.  Não existiu política partidária nas ações do CMDCA. É sabido que existem relações de amizades e política entre os políticos e pré-candidatos, hoje candidatos, mas no CMDCA nenhuma interferência.

Essa suspensão determinado pela Justiça causa ainda mais conturbação no processo?

Não causou. A Dra. Juíza Fátima Pirauá, para atender uma demanda de alguns pré-candidatos que não lograram êxito na "Prova de Conhecimento" ordenou a suspensão até o CMDCA dar conhecimento aos 10 autores da ação do gabarito deles. Isso foi cumprido ontem pela manhã. Hoje já encaminhamos todo o Processo para a Procuradoria Geral do Município / Procuradoria Judicial para conclusão da Defesa do CMDCA.

O papel do Conselheiro tutelar nos bairros tem ajudado no combate aos crimes contras as crianças e adolescentes. Como faz uma avaliação sobre essa atuação e números de casos na capital?

O Eca define a funcionalidade dos Conselhos Tutelares muito bem, com foco na Proteção. Tudo que acontecer fora desse foco precisa melhorar. É importante a atuação fiel dos conselheiros nas suas funções só assim refletirá na sociedade a Proteção Ordenada pela Lei Federal - ECA. Muito precisa melhorar para que o município possa garantir a Proteção Total preconizada pela Lei, e, garantir os direitos das crianças e dos adolescentes de Maceió.

Com isso, a população poderia participar mais ativamente desse processo de escolha dos representantes?

Sim. A população deve estar atenda para tudo que acontece ao seu lado. O Processo de Escolha passa por várias etapas a última é a votação, etapa que a população deve escolher o candidato da sua Região Administrativa e deve ser imparcial, fazer uma análise criteriosa dos candidatos e escolher pelo envolvimento do candidato na Defesa e Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes, pelo comprometimento politico/social de cada um na sociedade, pela seriedade de seus atos, pela inidoneidade do caráter. Só assim, a sociedade vai avançar e cumprir os Ordenamentos Jurídicos do ECA.

 

*Estagiário sob supervisão da editoria