Assessoria Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Deputada Cibele Moura

Li – com bastante atenção – matérias jornalísticas na manhã de hoje, 22. Entre elas, uma que trazia falas da deputada estadual Cibele Moura (PSDB) sobre a reforma tributária que começa a ser discutida no país. Já critiquei alguns pontos de vista de Moura, já elogiei outros. Faz parte do debate público. Então, sinto-me tranquilo para afirmar que a tucana acerta nas reflexões que fez sobre a necessidade da reforma tributária e sobre não poder ser qualquer reforma, mas uma que tenha um norte específico: a redução dos impostos para cima do “lombo” do brasileiro.

 

O Estado brasileiro tem uma carga tributária que representa quase 36% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso é – por si só – uma amarra para o desenvolvimento e a retomada do crescimento. Portanto, acerta a deputada estadual quando diz que não basta a simplificação da forma como se vai pagar ao Estado por aquilo que o poder coercitivo cobra. É preciso também que a reforma repense a carga tributária de maneira integrada dentro de um plano de maior liberdade econômica, o que inclui a redução de impostos para que se possa gerar mais empregos e rendas.

 

Ela mostra uma visão madura.

 

Nessa compreensão, a arrecadação pode até melhorar, uma vez que se passa a aumentar a produtividade. Encontrar essa equação é o desafio da equipe econômica do ministro Paulo Guedes. A proposta que hoje se encontra na Câmara de Deputados não contempla essa visão sistêmica, ainda que tenha algo aqui ou acolá que se aproveite. Os nortes da equipe econômica de Paulo Guedes são muito mais profundos e incluem uma reforma estruturante. O que não pode é o ministro ficar falando em criar impostos agora, mesmo que seja ao final das contas criar um imposto diante da redução de tantos outros. É preciso bater de frente com a mentalidade estatista.

 

Bater de frente significa compreender que essa mentalidade estatista, que é resultado de nacional-desenvolvimentismo, de positivismo, de socialismo, de 30 anos de social-democracia e depois de petismo, só fez o Estado crescer, ainda que com acertos em alguns momentos, como o Plano Real, o Bolsa Família, a matriz ortodoxia que chegou a ser mantida por Lula (PT) no início de seu governo, privatizações etc.

 

Porém, quando Guedes apontou para a social-democracia tucana – de forma acertada – como raiz de muitos dos nossos problemas, os caciques do ninho do qual Cibele Moura faz parte ficaram com as penas revoltadas. O PSDB não é liberal – no sentido econômico – nunca foi e nunca será. Quem quiser sê-lo que saia dessa legenda, pois essa reformulação prometida pelo governador de São Paulo, João Dória, e companhia é pura balela.

 

O PSDB – dentro de uma estratégia de tesouras – foi a “direita” que seus opositores queriam. Parecia mais um jogo ensaiado de um partido covarde que nunca foi capaz de tocar em pontos como Foro de São Paulo etc. Isso sem contar com os casos de corrupção envolvendo os seus, incluindo dentro da Lava Jato. O PSDB poderia já ter substituído o tucano por uma banana.

 

Isso significa dizer que – no campo das ideias – quanto mais Cibele Moura caminhar aprofundando essas posições, mais ela será maior que as linhas mestras de seu partido.

 

Muitos começam a despertar para uma discussão mais aprofundada em relação ao futuro do país. Começam a compreender o que de fato quer dizer liberdade econômica e que – nos principais medidores mundiais – os índices de sucesso dessa liberdade sempre coincidem com os melhores indicadores de desenvolvimento social. Isso não é coincidência. Parece-me, pelo que tenho lido de suas declarações, que Cibele Moura vai nessa linha.

 

Ela ainda comete o erro bobo de achar que polarização é radicalização e fica naquela postura “ensaboada” de nem estar de um lado, nem do outro. Que a deputada possa perceber que polarização significa estar no polo de uma postura convicta de projeto de país e que radicalização – no sentido moderno que é posto – é a incapacidade de dialogar. Ora, se ter uma posição firme em relação ao que se pensa e o que se defende não exclui o diálogo. Não devemos é ser sectários, mas faz parte do processo político estar mais à direita ou mais à esquerda. Negar isso é negar o óbvio.

 

As diferenças entre essas posições são muitas. Exemplo: para a direita, mais defesa da liberdade. Para a esquerda, mais defesa da igualdade. O que se entende por Estado também difere: para a direita, mais defesa da redução do poder coercitivo estatal. Para a esquerda, maior a noção de que o Estado tem que ser intervencionista. Poderia passar o dia citando essas características. Então, deputada, não é preciso temer uma visão de mundo.

 

E pela forma como a senhora vem se posicionando, é claro que guina para uma posição de maior defesa da liberdade econômica, de redução do poder coercitivo estatal, de defesa das garantias das liberdades individuais etc. É uma polarização que faz parte da democracia. Não existirá pluralidade se não houver diferenças e divergências. A real pluralidade está aí. Caso contrário, o que se tem é hegemonia. Entender a democracia é compreender que temos a nossa visão de mundo, mas que outras visões possuem o direito de existir no embate.

 

Portanto, quando Cibele Moura – em minha visão – acerta na compreensão do tema do sistema tributário brasileiro, já se posiciona dentro de um campo liberal econômico. Simples assim.

 

Agora, todo em um ponto aqui que Cibele Moura não toca: a mentalidade estatista é fruto também da visão de mundo social-democrata que conduz o partido do qual ela faz parte. Além disso, politicamente, a Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional visa apenas a simplificação. São as ideias do ministro da Economia, Paulo Guedes, que realmente ataca o problema em sua essência, trazendo os pilares da liberdade econômica e do antiestatismo para o centro da discussão.

 

Então, indago a parlamentar se ela seria capaz de afirmar com todas as letras que a social-democracia – em que pese o acerto do Plano Real e de algumas privatizações – é uma visão equivocada de mundo? Se a resposta for “sim”, Moura passará a entender porque seu partido precisa mudar muito, pois ao longo das últimas décadas foi uma oposição frouxa, que fazia o jogo.

 

Que a deputada estadual não tenha medo de ir mais fundo em suas convicções liberais (no sentido econômico), apesar dos tucanos que a cercam. Quem são esses tucanos? Ou fisiológicos ou aves de um bico tão vermelho, mas tão vermelho, que não passam de uma esquerda travestida. Porém, mais uma vez a parlamentar acerta no discurso e mostra que pode ter um futuro interessante na Assembleia. O que Cibele Moura notará? O seguinte: quanto mais se estuda liberalismo econômico, menos tucano se é! Afinal, o que é o ninho tucano se não uma esquerda vegetariana chique e politicamente correta?