Polyana Lima / CM Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Ato Almagis

Após a aprovação  pela Câmara de Deputados do Projeto de Lei 7.596/17, que define os crimes de abuso de autoridade, e abrange atos cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas, a Associação Alagoana dos Magistrados (Almagis) fez um ato de repúdio na tarde desta terça-feira, dia 20.

O juiz Sandro Augusto, que é vice-presidente da Almagis conversou com a reportagem do CadaMinuto e mostrou seu incômodo sobre o PL que, segundo ele “foi aprovado de forma apressada e as entidades de classe foram sumariamente ignoradas, inclusive a sociedade também não foi ouvida”.

As condutas que foram tipificadas como crimes de abuso de autoridade são demasiadamente abertas, com termos subjetivos e que dão margem a várias interpretações e isso deixa os membros do poder judiciário expostos a situações de extrema vulnerabilidade, alertou o juiz.

Além dos trabalhadores da área da justiça, as perdas também são para a sociedade em geral, reforçou Sandro Augusto reconhecendo que “existem abusos de atuação de alguns agentes públicos, porém a imensa maioria dos policiais, dos membros do ministério público e do poder judiciário cumprem seu dever de uma forma exemplar, isenta, procurando estabelecer a justiça”.

Afirmando que atualmente já existem mecanismos para coibir os agentes públicos que extrapolam os seus limites o presidente da Almagis reforçou que “a categoria pede uma análise técnica e que alcance o interesse público”.

*Estagiária sob supervisão da editoria