Foto: Bruno Levy/CadaMinuto/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Alfredo Gaspar

O Ministério de Justiça de Sergio Moro já apontou para possíveis vetos dentro do projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado pelo Congresso Nacional.

O governo federal pode realizar até nove vetos no texto da lei e reenviar aos congressistas. Essa é a tendência.

Na visão dos que compõem a pasta, há pontos no texto que podem inviabilizar tanto a atividade policial quanto o trabalho dos ministérios públicos pelo país.

O tema tem sido também uma preocupação por parte dos chefes dos ministérios públicos estaduais.

Em Alagoas, não é diferente. O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça já se posicionou contrário à “Lei do Abuso de Autoridade”.

Nessa terça-feira, dia 20, ele e outros procuradores de todo o país participam de uma reunião com o ministro Sergio Moro para discutir o assunto.

Os procuradores pretendem ainda apresentar um documento, que Gaspar de Mendonça classifica como nota técnica, que reforça ainda mais os pontos em que eles são contrários à legislação proposta.

Na prática, Moro e os procuradores-gerais possuem uma visão semelhante em relação ao assunto. Todavia, o apoio é importante para o ministro e para o governo federal.

É evidente que esse projeto só entrou em cena dentro do Congresso Nacional por conta das circunstâncias políticas. Primeiro, quando foi do interesse dos políticos de tentar estancar a Lava Jato. Agora, em função do momento em que se tentou fragilizar a operação com os vazamentos das conversas envolvendo Moro.

Não se trata de ser contrário ou favorável ao abuso de poder. Qualquer um que defenda o Estado Democrático de Direito é contra excessos, abusos de autoridade e coisas semelhantes. Há problemas pontuais em ações da Lava Jato? Sim. Precisam ser corrigidos. Assim como há problemas quanto a condutas de alguns procuradores, juízes, deputados, senadores etc. Todos esses – assim como qualquer cidadão – devem estar submetido à lei.

Se há uma necessidade de se revisar a legislação que visa coibir e/ou punir o abuso de autoridade, que a discussão surja bem distante dos interesses inconfessos de alguns membros do Congresso que aprovaram a matéria de forma célere. Ora, tanta pressa tem seus motivos.

Sobre a reunião, Alfredo Gaspar destaca: “A reunião é de todos os procuradores-gerais de Justiça com o ministro Moro para tratar dessa questão da legislação do abuso de autoridade. Vamos levar ao ministro uma nota técnica demonstrando os excessos da lei. Na verdade, a lei quer intimidar a atuação tanto da polícia, quanto do Ministério Público e do Judiciário”, coloca Gaspar de Mendonça, ao voltar a criticar o projeto.