Foto: @DR Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Eduardo Bolsonaro foi indicado pelo pai, o presidente Jair Bolsonaro, para assumir embaixada brasileira nos EUA.

A consultoria legislativa do Senado elaborou um parecer afirmando que a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada brasileira em Washington, nos Estados Unidos, se formalizada pelo presidente Jair Bolsonaro, configura nepotismo. Parlamentares preparam um relatório rejeitando a indicação que já foi anunciada, mas precisa de um aval dos senadores para ser formalizada pelo Planalto.

Eduardo Bolsonaro é o terceiro filho do presidente e, há dias, tem realizado visitas a gabinetes de senadores em busca de apoio para a indicação.

O parecer em que a indicação confira nepotismo foi embasado no entendimento da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, A corte já se manifestou de que, para cargos políticos, a súmula não se aplica. No entendimento dos consultores legislativos, porém, embaixadores não são agentes políticos. O documento foi assinado pelos consultores Renato Monteiro de Rezende e Tarciso Dal Maso após pedido dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O nome de Eduardo, se encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro, precisa passar pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e depois pelo plenário. O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo na Casa, é o mais cotado para assumir a relatoria da indicação. Dessa forma, outros senadores preparam um parecer alternativo para ser protocolado na comissão após o relatório de Chico Rodrigues, que tende a ser pela aprovação.

"Quanto à situação concreta colocada, considerando que (a) embaixadores não são agentes políticos, (b) é comissionado o cargo de Chefe de Missão Diplomática Permanente, (c) as indicações para esse cargo (e as próprias nomeações) são feitas pelo Presidente da República, (d) o Deputado Eduardo Bolsonaro é filho (parente em primeiro grau) do Presidente da República, concluímos ser aplicável ao caso a Súmula Vinculante nº 13, restando configurada, na hipótese de a indicação vir a ser formalizada, a prática de nepotismo", diz o documento concluído no último dia 13.

A oposição vai usar o documento para reforçar a articulação contra a nomeação. "Não resta dúvida que agora a nomeação do senhor Eduardo é uma 'forçação' de barra para atender ao capricho pessoal do presidente da República, aos caprichos individuais e de família. É nepotismo na veia", disse Randolfe Rodrigues, líder da minoria na Casa, em entrevista.

O partido de Randolfe prepara ações na Justiça para barrar a indicação, se formalizada, logo após a publicação do nome no Diário Oficial da União. "Temos crença de que, com o parecer técnico, a nomeação de Eduardo sequer chegará até o Senado porque acreditamos que será barrada na Justiça", declarou o parlamentar.