Maciel Rufino/Cada Minuto Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Cláudia Petuba

No dia de ontem, 13, o deputado estadual Davi Davino levou – ao parlamento estadual – um tema que tomou conta das discussões da Casa de Tavares Bastos: a devolução de verbas federais por parte da Secretaria de Esportes do estado de Alagoas. A pasta, comandada por Cláudia Petuba (PCdoB), desde o início da gestão do governador Renan Filho (MDB), ainda é responsável por politicas públicas voltas à Juventude e ao Lazer.

Não é a primeira vez que o comando da secretaria se envolve em polêmicas. Basta uma pesquisada no Google para notar. Quanto ao caso específico de ontem, independente do juízo de valor que esta ou aquela pessoa faça de cada deputado ou da secretária Cláudia Petuba (seja por preferências ideológicas ou não), o parlamento cumpriu o seu papel mais primário: o da fiscalização. O parlamento estará coberto de razão se – diante das informações que foram questionadas na sessão – aprovar um convite para que Petuba compareça à Assembleia e seja questionada pelos parlamentares sobre o motivo pelo qual devolveu recursos.

De acordo com Davi Davino, são recursos na ordem de R$ 2,5 milhões. As verbas deveriam ser utilizada em programas sociais que visam fazer do Esporte uma política de inclusão social. Ora, se há o recurso e ele é específico para uma política de assistência, é natural que se indague o porque da devolução, pois – a princípio – a possibilidade que é destaca é a de incompetência na gerência das ações da pasta. O assunto é – portanto – tema do parlamento estadual.

O deputado estadual lembra que – no caso em tela – a pasta chegou a anunciar a seleção de profissionais que seriam contratados para atuar no projeto. Então, o que houve? Eis uma resposta que precisa ser dada em detalhes.

Em Alagoas, edito um jornal impresso diário – o Jornal das Alagoas – e este, naquele periódico, foi um tema abordado pelo jornalista Delane Barros, que acompanha as sessões das casas legislativas municipal e estadual. Barros buscou ouvir a secretária Cláudia Petuba para ter as explicações, como manda o manual do bom jornalismo.

Todavia, foi surpreendido com a seguinte resposta: a secretária destacou que só daria explicações por meio de sua assessoria. Bem, pelo menos até o fechamento daquela edição, as respostas não nos foram encaminhadas. Petuba não deve explicações ao jornal, muito menos ao parlamento em si. Esses são apenas canais para que o que ela tenha a dizer sobre o caso chegue à sociedade, pois se trata de verbas que são fruto do dinheiro do pagador de impostos. Prestar contas nesse sentido é natural.

Não quero aqui fazer juízo de valor apressado em relação à secretária, pois é preciso que se tenha a resposta dela para uma melhor compreensão do que está posto. Todavia, soa arrogante a forma como ela se portou, ao menos com o repórter, diante do caso. Barros cumpria a sua função e, sendo algo tão grave, a decisão da pasta em devolver os recursos já deveria estar nas mãos da titular da pasta, com detalhes e motivos.

Tenho divergências enormes com a ideologia secular que Petuba professa. Mas não me apoiarei nessas para fazer juízo precipitado de valor. O que digo é: o caso é grave, pois se trata de recursos públicos devolvidos sabe-se lá porque, e ao tratar disso levanta suspeitas quanto a gerência administrativa da pasta. É preciso saber se as suspeitas se confirmam ou não.

Assim como deputados, governadores, presidente, vereadores e os demais cargos eletivos ou de função pública – o que é o caso das secretarias – estamos lidando com funcionários do povo, que precisam detalhar os seus atos com o máximo de transparência possível. Não são seres encastelados que podem ficar sem a ausência de prestação de contas de suas atitudes e decisões. Afinal, a decisão de devolução – em última instância – passa pelo aval de Petuba.

Pode ter havido problemas justificáveis? Sim! A pasta pode ter entendido que a política não era uma ação prioritária e para isso há uma explicação? É possível! Mas é preciso que esta seja dada, sem firulas e sem ranço.

Espero que não surja o discurso de culpar quem faz a cobrança, pois ela aqui é necessária, assim como é necessário que – tantas vezes – se cobre o parlamento por exercer a sua função de fiscalizador.

Então, no mínimo, diante do tema em evidência, que Cláudia Petuba possa – o quanto antes – divulgar uma nota pública de forma clara e didática sobre o que é o programa em questão, como ele é desenvolvido, porque que houve a devolução de recursos etc.

No mais, o deputado estadual Bruno Toledo (PROS) – que fez um aparte à fala de Davi Davino – tem razão quando diz que o convite é uma concessão do parlamento, mas que em casos graves esse tem o poder de convocação mesmo e deve exercer mais esse poder. O convite é uma política de boa vizinhança para não causar arestas por qualquer coisa com o Executivo. Ou seja: o convite é uma questão política que – diante da boa vontade de um titular da pasta – deve ser tentado inicialmente.

Que o parlamento estadual então não esqueça do pronunciamento de Davi Davino e possa realizar essa sessão na busca por esclarecimentos, caso o assunto não se esclareça de forma mais simples. Porém, se nem assim a discussão andar, que ela não se perca. Que seja usada a convocação, ora bolas. Assim, a sociedade – que é quem importa – terá elementos para fazer um juízo de valor mais concreto em relação ao caso.