Foto: Divulgação / Assessoria Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Rogério Téofilo, prefeito de Arapiraca

Em nota divulgada na noite desta terça-feira (13), o prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo, afirma que entrará com pedido de reconsideração da decisão judicial que suspende a Lei para o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A declaração do gestor se deu após, também nesta terça-feira, o juiz federal titular da 12ª Vara, Aloysio Cavalcante Lima, publicar uma decisão que suspende a aplicabilidade da Lei nº 3350/2019, aprovada pela Câmara de Vereadores do Município e que foi sancionado por Teófilo na semana passada.

A decisão do juiz Aloysio Lima impede o rateio dos recursos relativos ao precatório do Fundef para os profissionais da educação municipal.

Conforme a nota, o prefeito diz que confirma o compromisso firmado com os servidores e que determinou que a Procuradoria-Geral do Município entre, em caráter de urgência, com um pedido de reconsideração da decisão judicial.

“O gestor municipal já deu ciência do pedido de reconsideração que fará à Justiça ao presidente da Câmara Legislativa, vereador Jário Barros, e ao presidente da seccional Arapiraca do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Paulo Henrique Santos Costa”, diz um trecho da nota.