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Advogados têm de atuar sempre no fortalecimento das “garantias do indivíduo, em face do poder do Estado”. Essas palavras entre aspas sintetizam um dos marcos da liberdade de expressão, do direito à plena defesa e do devido processo legal. Fora desse ambiente não há Justiça na plenitude do termo. Quem nos lembrou da urgente relevância desses princípios da democracia foi o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, em entrevista ao programa Roda Viva, na TV Cultura (foto).

No programa, Santa Cruz disse tudo o que precisa ser dito diante da abominável conduta do presidente brasileiro, assim como da disposição truculenta que anima forças reacionárias associadas ao governo. Embora alguns apelem ao sofisma e à hipocrisia, são indisfarçáveis os movimentos que tentam sabotar as regras do jogo. É esse o ânimo que iguala jagunços do Brasil rural a pistoleiros do Estado de Direito blindados pela toga. O inimigo é o poder sem controle.

Como se sabe, o presidente da OAB foi alvo de agressões estúpidas do ridículo Bolsonaro. O chefe da nação disse ter informações sobre a morte do pai de Felipe, vítima da ditadura instalada em 1964. Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira foi preso em 1974 por agentes do regime de exceção. Documentos oficiais atestam que ele foi morto, após tortura, num aparelho de Estado.  

O país é governado por um sujeito que acha normal fazer piada com tragédias humanas. O comportamento depravado do mandatário nacional tem consequências. Cada gesto de incentivo ao ódio e à violência contra o pensamento divergente alimenta o desprezo pela liberdade e, no fim das contas, pela vida do outro. Como se vê, os bárbaros precisam ser contidos.

Ora, é claro que alguém como Bolsonaro tem tudo pra odiar uma entidade como a Ordem dos Advogados do Brasil. Ele tem uma fixação contra a OAB há muito tempo. Como deputado federal do baixo clero – uma inutilidade por 28 anos na Câmara –, o pai do Carluxo batalhou pelo fim do chamado exame da Ordem. O capitão da tortura, também aqui, tem motivações espúrias.

No Roda Viva – que estreou nova fase, com uma nova mediadora, a jornalista Daniela Lima –, o presidente da OAB também falou da Vaza Jato. Reiterou a posição da entidade, que recomendou o afastamento de Sergio Moro do Ministério da Justiça e a saída do procurador Deltan Dallagnol da força-tarefa da Lava Jato. Para ele, não cabe dúvida de que ambos atropelaram a legalidade.     

Santa Cruz ressalta: até a Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que a qualquer pessoa eventualmente parte num processo judicial será garantido um juiz imparcial. Reportagens do Intercept e outros veículos, sobre os diálogos secretos da Lava Jato, provam que Moro nunca deu trela pra esse papo de isenção. A não ser em palestras para malandros do mundo financeiro.

Lúcida e contundente, a entrevista atesta que a velha OAB, de tantas glórias na defesa da democracia, tem hoje um presidente que honra essa tradição, com distinção e louvor. Taí um cara de posições corajosas, respaldado pelo domínio da causa e pela conduta exemplar. Boa notícia: nem todos batem continência para justiceiros e milicianos que violam a Constituição.