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Os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) apontam que a população da região nordestina se aproxima de 57 milhões de pessoas. Maior que dos outros três países que compõem o Mercado Comum Sul-Americano (MERCOSUL), Argentina, Paraguai e Uruguai. A “nação” cantada pelo Rei do Baião, Luiz Gonzaga, é quase três vezes superior que o tamanho da França e conta com um mercado consumidor com potencial extraordinário. 

No final de julho os nove governadores da região anunciaram a criação do Consórcio Interestadual Sustentável do Nordeste. Uma iniciativa que pretende articular um conjunto de ações e programas que permite aos entes federativos da região, elevar: a economicidade; a eficácia; a eficiência; a transparência; e, a resolutividade das políticas públicas em áreas prioritárias. Essa iniciativa deve ser compreendida sob três aspectos fundamentais: histórico, socioeconômico e político-institucional.

Do ponto de vista histórico, os governadores do Nordeste desde 2003 se reúnem, sistematicamente, para tratar de temas comuns a região. Esses encontros tornaram-se mais frequentes após a recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), pelas Leis Complementares Nº 124 e 125, de janeiro de 2007.

Mesmo não tendo o mesmo peso da época que foi criada pelo presidente Juscelino Kubitschek, pela Lei Nº 3.692, de 15 de novembro de 1959, com o objetivo de traçar uma estratégia de desenvolvimento econômico e social com mudanças estruturais, a recriação da SUDENE colocou na pauta, novamente, os problemas das assimetrias regionais e a necessidade de alinhar políticas que recuperassem o protagonismo da região, no contexto de uma estratégia nacional de desenvolvimento. No entanto, em seu novo formato abandonou a característica principal de uma autarquia formuladora e executora de programas e ações nessa linha, para concentrar-se, meramente, numa agência de articulação e fomento.

Esses sucessivos encontros refletem um momento muito importante, diria sublime, um período marcante desde a época que se teve a oportunidade de contar com uma instituição preocupada com o desenvolvimento econômico. Nesse sentido, a criação do Consórcio Interestadual Sustentável do Nordeste se insere em um contexto de preocupações em retomar uma agenda comum abandonada nas décadas 1980 e 1990.

Entre os anos 2004 e 2014, as atenções para os problemas regionais foram minimizados em função da retomada da dinâmica econômica na região, propiciada pela expansão da infraestrutura, das políticas sociais, ampliação do crédito e o impacto da expansão da renda trazida pelo aumento da renda do trabalhador, em razão da elevação do emprego em diversos setores, com destaque para as atividades de comércio e construção civil. Entretanto, a partir de 2014, retomamos novamente para um contexto de enormes dificuldades institucionais e econômicas, que atravancam os governos locais e põem suas políticas públicas reféns de ajustes fiscais e do baixo crescimento. 

Assim, o projeto de criação do Consórcio Interestadual também se insere na perspectiva das necessidades socioeconômicas. Os objetivos colocados nos sete pontos que balizam, no geral, a proposta que tramita nas respectivas assembleias legislativas, demonstram a viabilidade do projeto: melhorar a escala de compras e aquisições, diminuindo custos; compor fundos para fomento de políticas públicas articuladas; negociar acordos e cooperação em bloco, especialmente com entes internacionais; promover a ciência, tecnologia e inovação para fortalecer o ambiente de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em áreas estratégicas; ampliar a rede colaborativa entre os estados nas áreas de saúde, segurança pública, educação e infraestrutura; e, melhorar a compreensão e os mecanismos de encaminhamento das soluções de problemas regionais estruturais.

Por fim, pelo aspecto político, a iniciativa dos governadores colabora para amadurecer o pacto federativo, tão desrespeitado nessas últimas décadas pela concentração de poder e recursos nas mãos do governo federal. Os estados subnacionais, numa federação real, possuem autonomia para estabelecer redes de cooperação e parcerias quando se voltam para o desenvolvimento regional e local, colaborando para retirar da esfera federal a responsabilidade absoluta de encaminhar políticas nesse sentido.

Portanto, em momentos de extremas dificuldades envolvendo o crescimento econômico do país, as relações interestaduais entre os entes subnacionais e o governo central, o recrudescimento de importantes políticas públicas em função de contingenciamentos, bloqueios e cortes, bem como de dificuldades nos diálogos em torno de um projeto nacional, a união dos governadores pela criação do Consórcio Interestadual Sustentável do Nordeste é uma ação política proativa, alvissareira e preocupada em remover os obstáculos para os avanços econômicos, sociais e de bem estar da população da região. Portanto, um grande passo histórico.

 

Artigo originalmente e parcialmente publicado no Jornal Gazeta de Alagoas na edição de 3 de agosto de 2019. Disponível em https://gazetaweb.globo.com/gazetadealagoas/noticia.php?c=334939