Agência Câmara Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Marx Beltrão

Os primeiros seis anos de vida da criança são fundamentais para o desenvolvimento de suas estruturas física e psíquica e de suas habilidades sociais. As experiências nesse período influenciam, por toda a vida, a criança e sua relação com as pessoas que a rodeiam. Esta é também uma fase de maior vulnerabilidade, que demanda proteção especial e um ambiente seguro, acolhedor e propício ao desenvolvimento de suas potencialidades. Pelas características desta etapa de vida, a Primeira Infância carece de visibilidade social, sendo necessário criar situações em que as crianças sejam vistas e ouvidas. 

Mas, infelizmente no Brasil milhares de crianças enfrentam condições adversas e vivem em situação de pobreza e vulnerabilidade extremas, comprometendo o futuro das próximas gerações. Para fazer com que o governo federal insira a causa da defesa da Primeira Infância como prioridade no rol de políticas públicas nacionais, uma Indicação Legislativa (INC 895/19) foi proposta na Câmara dos Deputados. A meta da INC é fazer com que o governo do presidente Jair Bolsonaro faça do tema uma das prioridades do Plano Plurianual 2020-2023 da União.

Assinada por parlamentares de diversas tendências da Casa, a INC contou com a assinatura do coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional, deputado federal Marx Beltrão (PSD). “Investimentos em saúde, educação e assistência social são vitais, assim como programas que atendam a Primeira Infância brasileira. Mas para garantir estes investimentos, é preciso sensibilizar o governo e fazer com o orçamento para estas iniciativas seja garantido. Ao assinarem a Indicação, os deputados estão dizendo ao governo que estas políticas precisam estar entre as linhas mestras da gestão federal. E vamos lutar para que isto se concretize”, afirmou Marx Beltrão.

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal, destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 (quatro) anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. O PPA define as políticas públicas do Governo Federal para construir um Brasil melhor, com base nos compromissos firmados na eleição. A versão vigente do PPA é a 2016-2019 e caberá ao governo do presidente Jair Bolsonaro criar o PPA 2020-2023.