Fotos: Assessoria Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Deputada Jó Pereira.

Garantia de direitos, fortalecimento da rede de atendimento e atenção à criança e ao adolescente no Estado e enfrentamento à violência sexual e gravidez precoce foram alguns dos pleitos cobrados pela deputada estadual e presidente da Comissão da Criança, Adolescente, Família e Direito da Mulher, Jó Pereira, durante a Oficina Estadual de Monitoramento do Plano de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Criança e Adolescente, realizada nesta sexta-feira (12), no Tropicalis Palms Hotel, em Maceió. 

“A maior violência é a ausência do Poder Público para as nossas crianças e adolescentes. Estamos em um Estado que proibiu tratar a sexualidade nas escolas, onde 28% dos bebês nascidos são de mães com idades entre 10 e 19 anos. Como vamos tratar de violência sexual e gravidez precoce, sem falar em sexualidade? Sem capacitarmos nossos professores, que na maioria dos casos, são eles que conseguem detectar as vítimas dentro das escolas?”, questionou Jó.

A promotora de Justiça, Dalva Tenório pontuou a necessidade de políticas públicas e apoio voltadas à criança e ao adolescente, ao mencionar que mais de 50% dos processos que lhe chegam indicam que o agressor é o pai biológico: “Precisamos nos mobilizar. Os agressores, na maioria das vezes, estão dentro de casa. De que forma essas crianças terão apoio e segurança? Se a sociedade não pressionar e mostrar que criança é prioridade absoluta, não vamos mudar essa realidade”.

De acordo com o defensor público estadual e presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, 
Carlos Eduardo, é desanimador ver que em Alagoas a criança não é minimamente tratada como prioridade. “Vivemos tempos sombrios, sem perspectivas. As coisas aqui só funcionam na marra. Precisamos fortalecer a rede para que não precisemos judicializar. A Defensoria Pública é criticada por judicializar, mas as coisas não funcionam se não for dessa forma”, disse. 

Para a juíza e coordenadora estadual da Infância e da Juventude em Alagoas, Fátima Pirauá, a criança e o adolescente têm, por direito, prioridade absoluta. “ As crianças precisam ter o direito de viver a inocência, a infância e a adolescência. Pelo amor ou pela dor o homem precisa entender que nós, mulheres e crianças, não somos objetos", frisou a magistrada.

OCA e Trabalho Infantil

Também representando o Fórum do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA), a deputada mencionou as visitas que o grupo tem feito às secretarias de Estado, juntamente com promotoras de Justiça, para provocar os gestores das pastas a pontuar e realizar ações específicas para a criança e o adolescente, detalhando como cada órgão pretende trabalhar o OCA. 

“Mostrando como o Estado pretende investir nesse público, facilitamos o processo de fiscalização e de cobrança. As crianças e os adolescentes são a base e o desenvolvimento de qualquer nação. É importante que a sociedade acompanhe as políticas públicas implementadas com foco neles”, explicou a parlamentar. 

Jó mencionou também que, visando enfrentar o trabalho infantil em Alagoas, foi construído, conjuntamente com representantes do TRT e do MPT, e está em andamento um projeto de lei para ampliação e regulamentação das vagas de jovens aprendizes no Estado.

Apresentação

A oficina foi uma iniciativa do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA RJ) em parceria com o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos. Na ocasião foi apresentada a execução do Projeto de Monitoramento dos Planos Estaduais de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, “Projeto Planos Estaduais: Desafios e Conquistas”.

Participaram também o Centro de Defesa dos Direitos das Mulheres (CDDM), Polícia Rodoviária Federal, Instituto Raizes da África, PCU, Secretaria de Prevenção à Violência (Seprev), Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Secretaria Municipal de Assistência Social, entre outros órgãos e instituições.