Agência Câmara Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Marx Beltrão

Depois de meses de debate, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria. Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar emendas e destaques apresentados pelos partidos para tentar alterar pontos específicos da proposta. A expectativa é de que esta votação seja concluída ainda nesta semana.

Passada a Reforma da Previdência, para o deputado federal Marx Beltrão (PSD) é “hora de avançarmos rumo à retomada do desenvolvimento brasileiro discutindo e votando, também, a Reforma Tributária. O sistema de arrecadação de tributos no Brasil é complexo, arcaico e penaliza quem empreende, quem produz e quem compra, por falta de racionalidade. Na Câmara vou também defender a Reforma Tributária por compreender que esta, do mesmo modo, é essencial para o Brasil”.

A afirmação de Marx Beltrão foi feita nesta quinta-feira (11), um dia depois de a Câmara dos Deputados ter instalado a comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição da Reforma Tributária. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi eleito presidente da comissão. O primeiro-vice-presidente será Sidney Leite (PSD-AM), o segundo, Da Vitória (Cidadania-ES), e a terceira, Clarissa Garotinho (Pros-RJ). O relator será o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

“Tão importante quanto a Reforma da Previdência, a Reforma Tributária é muito aguardada. O objetivo é alcançarmos e implementarmos mecanismos de arrecadação mais justos para com o contribuintes e mais inteligentes na questão da divisão dos recursos arrecadados. E o principal: sem aumento de carga tributária. Melhorar a arrecadação sim, mas com mais clareza, com combate a bitributação e com defesa do equilíbrio na apuração de taxas, impostos e contribuições. Acredito que esta Reforma, aliada à Reforma da Previdência, são dois pilares fundamentais para o futuro do país e para a melhoria de nosso ambiente de negócios”, destacou o parlamentar.

A comissão vai analisar a PEC 045/19, apresentada em abril pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A matéria tem o apoio de outros líderes partidários alinhados com o presidente da Câmara e tem como referência as sugestões do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que tem como um dos diretores o economista Bernard Appy. O governo prepara uma proposta própria para enviar ao Congresso. A tendência é que, quando chegar, esse texto tramite em conjunto com a proposta de Baleia Rossi.