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Em decisão do Senado, o projeto de lei que prevê a inclusão de dados e informações sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Censo Demográfico do IBGE, foi aprovado e poderá já valer a partir do próximo levantamento, em 2020. A votação, realizada na noite dessa terça-feira (02), ocorreu após um ato público no saguão da Câmara dos Deputados. A deputada Tereza Nelma esteve presente e reforçou que esse mapeamento é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas para essas pessoas, garantindo seus direitos como cidadãos e facilitando o diagnóstico da síndrome.

O ato, organizado pelo Movimento Orgulho Autista no Brasil (Moab), contou com a participação de pessoas com autismo, familiares, militantes e vários deputados. Pelas redes sociais, alguns atores também se manifestaram favoráveis à matéria, a exemplo de Marcos Mion, que tem um filho com a Síndrome. O Projeto de Lei nº 139/2018, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto, já tramitava no Congresso Federal desde 2016.

A deputada federal Tereza Nelma, que preside a Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência e é membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, reafirmou a importância dessa aprovação. “É uma vitória social. Estávamos com pressa para que a votação ocorresse antes do recesso e que o levantamento dos dados já possa ser uma realidade no próximo ano, em 2020. Com essas estatísticas, faremos um mapeamento real de quantos são e onde estão os autistas brasileiros. Afinal, não se faz políticas sem dados”, disse.

Tereza afirmou ainda que, a falta dessas informações é um reflexo do descaso dos governos com as pessoas com deficiências. “Em Alagoas, por exemplo, temos leis para as pessoas com autismo, inclusive algumas de minha autoria na Capital. Mas, infelizmente, nem todas são cumpridas porque não são vistas pelo governo como prioridades. Não há investimentos para isso”, disse. A deputada alerta também sobre a necessidade do questionário já ser aplicado no próximo Censo, em 2020. “O IBGE fala em reduzir o questionário do Censo em 25%, alegando corte de gastos. Não podemos permitir que, mais uma vez, as pessoas com deficiência paguem pelo descaso do nosso país”.

O projeto, agora, segue para sanção presidencial.