Montagem Cada Minuto Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Os senadore alagoanos: Rodrigo Cunha, Renilde Bulhões e Renan Calheiros

O Senado Federal aprovou, por 48 votos a 24, o projeto que estabelece um pacote de medidas contra a corrupção, com punição para juízes e integrantes do Ministério Público que cometerem abuso de autoridade. O trio de senadores alagoanos votou a pauta de forma distinta.

O pacote, conhecido como o projeto das "10 medidas contra a corrupção", recebeu mais de 2 milhões de assinaturas de apoio. O texto foi inicialmente proposto pela força-tarefa da Operação Lava Jato e alterado pela Câmara dos Deputados no fim de 2016. Na ocasião, os parlamentares inseriram a definição de abuso de autoridade para restringir o poder dos investigadores. As mudanças foram alvo de críticas, e a Câmara foi acusada de desfigurar o projeto.

Na votação desta quarta-feira (26), o senador alagoano Rodrigo Cunha (PSDB) votou contra a punição para abuso de autoridade; Renilde Bulhões votou a favor e Renan Calheiros estava ausente.

Ao todo, foram 48 votos a favor e 24 contra. Oito senadores estavam ausentes e um não votou.

A proposta estava parada há mais de dois anos no Senado e foi incluída de última hora na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há duas semanas. Como foi não analisada no dia da inclusão, havia a intenção de votá-la na semana passada direto no plenário, sem passar pela CCJ, mas não houve acordo e a votação foi adiada.

A inclusão na pauta aconteceu a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), como uma estratégia para estancar a crise gerada pelas mensagens trocadas pelo ministro e ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol , reveladas pelo "The Intercept Brasil", e evitar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou uma medida mais enérgica sobre o caso, como a convocação do ministro.

Juízes e membros do MP ficam proibidos, por exemplo, de atuar com "evidente motivação político-partidária" e de participar em casos em que sejam impedidos por lei. Há uma restrição para a realização de comentários públicos de casos em andamento, mas ela é mais rígida para juízes (de quem é proibida qualquer "opinião") do que para promotores e procuradores (que não podem expressar "juízo de valor indefinido").

Coma a aprovação no Senado, o texto retorna à Câmara dos Deputados, para ser votado novamente.