Marcos Oliveira/Agência Senado/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Senador Rodrigo Cunha

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, um projeto de lei, do senador Rodrigo Cunha (PSDB), determinando a obrigatoriedade de processo seletivo para estágio remunerado no serviço público.  

De acordo com o PL, a contratação de estagiários que recebam bolsa ou outra forma de contraprestação pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta dos Poderes da União dependerá de seleção para assegurar os princípios da publicidade e impessoalidade do serviço público.

O texto exige que as entidades respeitem o edital de convocação do processo seletivo, que deve ser publicado na página oficial do órgão na internet e encaminhado às instituições de ensino conveniadas, havendo antecedência mínima de 15 dias da data de realização do processo seletivo.

“As exigências que firmamos são muito simples, de forma a não criar empecilhos burocráticos para os programas de estágio e permitir que cada órgão ou entidade adapte o processo seletivo às suas necessidades específicas”, justificou Cunha.

O projeto está na fase de recebimentos de emendas e será analisado pela CCJ em decisão terminativa.

*Com Agência Senado