Agência Câmara Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Marx Beltrão

O deputado federal Marx Beltrão (PSD) quer combater os descontos “fake”, falsamente concedidos quando o cliente opta por pagar em cartão de débito ou a vista. Muitas vezes no preço com “desconto” ofertado para pagamento com débito, um valor “extra” está embutido e não apresentado ao consumidor. Assim, o cliente é induzido a um pagamento com débito para fazer uma economia que, de fato, não existe na prática.

Diante disso, o parlamentar protocolou nesta quarta-feira (16) um Projeto de Lei (PL) “que revoga a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, que “dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, e altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004”, para vedar a possibilidade de diferenciação de preços nas vendas com cartões”.

“O que se quer é justiça para com o consumidor. Muitas vezes, de boa fé, o cliente escolhe pagar com débito por causa de um suposto desconto no preço do produto. Só que, na verdade, este preço nada tem de especial, e já está majorado. No final, quem perde é o consumidor. Por isso sugiro a revogação da Lei que a partir de 2017 passou a permitir esta compra com preço diferenciado no cartão. Infelizmente, os casos de pessoas lesadas são inúmeros” afirma Marx Beltrão.

Postos de Gasolina

“De fato, se verificarmos o comportamento dos postos de gasolina, que passaram a oferecer preços diferenciados para quem compra pagando à vista (ou com uso da função débito), mais baratos do que aqueles cobrados quando o consumidor utiliza o cartão de crédito, iremos constatar que só houve prejuízos para esse último”, afirma o PL proposto pelo parlamentar.

“Em geral, o “desconto” concedido é superior à taxa que é cobrada do posto pelas empresas que coletam as transações com cartões de crédito (adquirentes ou credenciadoras). Isso demonstra que aqueles estabelecimentos de comércio de combustíveis, no lugar de oferecerem desconto, podem estar, na prática, aplicando um custo adicional ao portador do cartão que quer pagar na função crédito. Não se pode permitir que um instrumento que já onera o consumidor com o pagamento de anuidades ainda venha a ser o causador de lesão ao seu patrimônio, ao imputar custos ainda mais altos”, reitera o Projeto de Lei.