Reprodução: Redes Sociais / Geraldo Carvalho Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Advogado Geraldo Carvalho

Com a greve dos jornalistas que foi iniciada nessa terça-feira (25) algumas questões foram levantadas a respeito da paralisação. A categoria é contra a redução de 40% do piso salarial que foi proposta por três empresas de comunicação de Alagoas. O Cada Minuto ouviu um advogado trabalhista que esclareceu algumas dúvidas sobre as demissões durante o período da greve.

A reportagem conversou com o Secretário Geral da Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas (AAT-AL), Geraldo Carvalho que explicou que de acordo com a legislação, o empregado não pode ser demitido e nem substituído durante a greve, sob a pena de ser considerada conduta antisindical.

“Caso ocorra o desligamento do funcionário, a pena é de uma reintegração ao cargo por meio do Poder Judiciário”, falou Geraldo.

O advogado disse ainda que apesar do respaldo, deve-se haver cuidado no comportamento nas redes sociais, para que não haja punições, ocasionando na demissão.

Não pode cometer faltas graves. Dever ter cuidado com o comportamento em redes sociais, principalmente para quem trabalha como o ‘rosto da empresa’, que representa a empresa”, disse Geraldo, afirmando que em caso de abuso no direito de greve, isso pode gerar uma justa causa.

O advogado chama a atenção para os casos em que o funcionário foi contratado para exercer duas funções distintas, onde existem dois contratos diferentes no ato da contratação. “Devem ser analisados funcionários que tem outros contratos que, de repente, não estão abarcados pela categoria  do sindicato. Quem é editor e radialista vem com dois contratos. Se você aderiu a greve legítima, você não vai, por exemplo, faltar no período que tem atividade de radialista”, disse Carvalho.

Sobre a redução salarial, Geraldo apontou que é necessário que haja uma ratificação e homologação, de modo que não exista uma conduta unilateral.

“O direito coletivo do trabalho até prevê a possibilidade de redução salarial em condições absolutamente excepcional no sentido de preservar a empresa, na manutenção de empregos, mas de forma temporária. Deve haver acordo entre as partes, mediante comprovação de dados que exijam a medida. Caso o sindicato se comova e haja acordo entre as partes, a redução pode ser aprovada em excepcionalidade ao importante princípio da intangibilidade salarial”, afirmou.

Por fim, o advogado disse que as empresas precisam apresentar dados e circunstâncias que comprovem que aquilo é a única forma da manutenção de empregos. "É importante ressaltar que há a obrigatoriedade da garantia de empregos durante o período do acordo que prevê redução salarial, sob pena de nulidade de acordo".

*estagiário sob a supervisão da editoria