Foto: Marco Antonio/Secom Maceió Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Bairro do Pinheiro

O prefeito Rui Palmeira envia nesta segunda-feira (17) à Câmara Municipal de Maceió (CMM) o Projeto de Lei  que concede benefícios fiscais a pessoas físicas e empresas que foram atingidas por rachaduras e afundamentos ocorridos nos bairros do Bebedouro, Mutange e Pinheiro. 

Pelo texto, que será publicado na edição desta segunda do Diário Oficial do Município (DOM), ficam isentos dos tributos municipais, pelo período de cinco anos, os imóveis urbanos – independentemente da forma de utilização – e as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, além de profissionais autônomos localizados na região. O projeto também concede remissão dos débitos dos tributos municipais relativos ao exercício deste ano.