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“Até hoje, centenas de famílias ainda buscam os corpos daqueles que ‘sumiram’ durante a Ditadura Militar. A tortura é um crime hediondo, mas continua a ser praticada em delegacias, quartéis e até mesmo na rua, nas noites de tensão”. É que o afirma a deputada federal Tereza Nelma, contra o Decreto 9.831, imposto pelo presidente da República. Acrescenta que o Decreto vai ser revogado por decisão do Congresso Nacional, que, por maioria, não concorda com a exoneração de toda a equipe do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), composta por onze integrantes. O grupo, ligado ao governo federal, é responsável por monitorar, prevenir e inviabilizar a prática de tortura no Brasil.

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) apurou que no período ditatorial no Brasil (1964-1985) deixou, pelo menos, 434 pessoas mortas ou desaparecidas. Desse total, 191 pessoas foram assassinadas, 210 tidas como desaparecidas e 33 foram listadas como desaparecidas, mas que posteriormente tiveram seus corpos encontrados em cemitérios clandestinos. Mas esse número não simboliza um total. Há centenas de outros casos não comprovados, que fariam esse número subir muito.
  
O Decreto 9.831 determina ainda que os peritos, aprovados anteriormente por seleção pública, passem a prestar os serviços de forma voluntária, sem remuneração. E mesmo assim, teriam que obter autorização do governo para permanecer com suas atividades. 

Tereza Nelma, que têm familiares próximos que foram vítimas da Ditadura Militar no Brasil, diz que esse decreto amplia as probabilidades de violação dos direitos humanos. “Todos os dias o governo nos expõe a um novo retrocesso. Mas abrir portas para que a tortura seja reestabelecida extrapola todos os limites. O Estado é o responsável pela integridade física e psicológica daqueles que estão sob sua guarda. Então, agora vamos dar flores aos torturadores? Já basta a homenagem feita ao Coronel Ustra, um dos maiores torturadores de nossa história. Não podemos abrir espaços para o retorno desse período obscuro”, disse a deputada. 

Devido ao decreto, o presidente Jair Bolsonaro foi denunciado à Organização das Nações Unidas (ONU) por ativistas da organização não governamental Justiça Global. “Isso é uma clara retaliação ao trabalho que vinha sendo desenvolvido pela equipe. E agora? Como ficarão as fiscalizações em penitenciárias, hospitais psiquiátricos e abrigos de idosos? Quem será responsável por averiguar as denúncias? Precisamos agir”, cobra a deputada.

Os deputados federais Marcelo Freixo e Maria do Rosário já protocolaram projetos para revogar o decreto do presidente. A deputada Tereza Nelma informou que esses projetos terão seu total apoio e que se aliará a todos os democratas e humanistas que lutam contra a prática da tortura.