Assessoria Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Deputada Cibele Moura

Por unanimidade, os deputados aprovaram, na sessão desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei Ordinária (PLO), de autoria da deputada estadual Cibele Moura (PSDB), que veda a nomeação, para cargos comissionados, de condenados (em decisão transitada em julgado) com base na Lei Maria da Penha, em todas as esferas da administração pública direta e indireta e de todos os poderes constituídos de Alagoas.

Aprovada hoje já em segunda votação, a matéria segue agora para sanção ou veto do governador Renan Filho (MDB).

Na justificativa da proposta, a parlamentar destacou que, embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha, os números da violência doméstica contra as mulheres e dos feminicídios seguem alarmantes em Alagoas e no país, demonstrando a necessidade urgente de ampliar as medidas de combate a esses crimes.

Para Cibele, o projeto pretende - por meio de mais uma ação coercitiva aos agressores -, inibir e prevenir esse tipo crime.