Foto: Raíssa França/Cada Minuto Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Prefeito Rui Palmeira

Não é de hoje que o prefeito Rui Palmeira (PSDB) sabe da importância de uma Reforma da Previdência que inclua estados e municípios. Já destaquei isso aqui nesse blog e repito: muitos gestores municipais e estaduais se opuseram a Reforma não pela Reforma, mas por conta da posição política em relação ao presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL). Não queriam o ônus político junta a uma parcela de seu eleitorado.

No caso de Palmeira, desde 2013 – com quedas de repasses do governo federal (diante do nosso pacto federativo) – que a situação das contas públicas, para compor a Previdência municipal, não é um caso fácil. Detalharei no texto.

Vamos ao cronológico: quando se fortaleceu a proposta da exclusão dos municípios e estados da Reforma da Previdência, esses gestores sentiram o óbvio: eles teriam que – em pouco tempo – realizar reformas também nos entes federativos, pois o sistema de repartição criou um déficit que é matemático e não ideológico.

O país envelheceu, a expectativa de vida subiu e as famílias passaram a ter menos filhos. Ao longo do tempo, o número de ativos em relação aos aposentados virou uma distância que faz com que a previdência não se sustente.

Em Alagoas, por exemplo, a previdência estadual caminha para um déficit de R$ 1,4 bilhão, conforme dados do próprio AL Previdência. Na capital alagoana, também há déficit. Sem a inclusão, os prefeitos e governadores de todo o país vivenciaram um problema com os respectivos legislativos, já que o assunto envolve cortes de privilégios de algumas categorias e remédios amargos. Como atinge servidores, muitos gestores públicos faziam questão de ficar distantes. Outros, mais compromissados com suas cores ideológicas que com a realidade, viviam do discurso.

No caso de Rui Palmeira, ele falou sobre o assunto hoje. O tucano ressaltou a polêmica do assunto, mas destacou a necessidade de estados e municípios estarem dentro do projeto. Rui Palmeira diz que se reuniu com a Frente Nacional dos Prefeitos e a maioria dos gestores municipais nordestinos esperam que a reforma contemple as cidades. “Isso é fundamental”, frisou o tucano.

A principal fala de Rui Palmeira foi destacada pela Coluna Labafero: "Se Estados e Municípios não estiverem teremos uma reforma capenga, porque o deficit que acontece nas previdências municipais e estaduais é brutal e está crescendo ano após ano". No passado, Palmeira já criticou a questão do BPC – como em entrevista em abril desse ano – mas não se opunha ao projeto e a sua necessidade.

Por sinal, em 2017, quando teceu algumas críticas a então proposta apresentada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), Rui Palmeira também destacou que – apesar e não conhecer o texto profundamente, naquele momento – não havia como escapar de uma reforma por uma questão matemática, como já dito aqui. Palmeira confirmou o que todos sabem: a dificuldade de pagar as aposentadorias que também ocorre em Maceió.

Como o sistema é deficitário, acaba tirando recursos que poderiam ser usados em outras áreas como Saúde, Educação e Infraestrutura. Nos Estados e municípios isso ainda é mais complicado por conta do pacto federativo nacional, que concentra recursos na União e repassa menos para Estados e municípios, que se tornam – na maioria dos casos – dependentes administrativamente dos Fundos de Participação.

Dentro dessa realidade, a Reforma ajuda a retomada do crescimento econômico do país, mas ela não pode ser o ponto único. Há duas reformas estruturantes que precisam também entrar em cena em curto prazo: a Tributária e a Federativa. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, já destacaram que a intenção é essa e que a Previdência veio primeiro por conta da urgência em relação às contas públicas, já que em tese a Tributária teria maior impacto na geração de emprego e renda.

Mas, para se ter ideia da questão da Previdência em Maceió, no ano de 2017 o município era obrigado aportar entre R$ 5 milhões a R$ 6 milhões para fechar as contas e conseguir pagar os inativos. Muitas cidades – incluindo Maceió – ainda sofreram mais para conseguir subsidiar o processo, pois – por conta do pacto federativo – tiveram redução de repasses diante da crise econômica vivenciada, sobretudo, nos anos de queda do PIB (2015 e 2016).

Situação das quais muitas cidades não se recuperaram. A quebradeira foi geral. O atraso de repasses para as cidades ocorria desde 2013. Naquele ano, o tucano já buscava – junto à Câmara de Maceió – o equilíbrio das contas públicas.

Em outras palavras, qualquer gestor que olhe para os números e tenha o mínimo de responsabilidade pode até discordar de alguns pontos da Reforma da Previdência, mas caso se coloque contrário a inclusão dos Estados e municípios só não dará um tiro no próprio pé, porque no final das contas a alvejada é a população. O tucano maceioense fala o óbvio, mas há momentos em que o óbvio precisa ser enfatizado.

Estou no twitter: @lulavilar