Ilustração Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Notas curtas

Denúncia de nepotismo

Por meio da 21ª Promotoria de Justiça da Capital - Fazenda Estadual, o Ministério Público Estadual (MP-AL) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar a denúncia de possível prática de nepotismo no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A portaria, assinada pelo promotor de Justiça, Jamyl Gonçalves Barbosa, foi publicada no Diário Oficial do Estado na semana passada. Conforme o documento, os elementos colhidos até o momento são insuficientes ao esclarecimento do ocorrido, sendo necessária a continuidade das investigações por meio do procedimento preparatório.

Rescisão de contrato

A Câmara Municipal rescindiu unilateralmente o termo de cooperação técnica celebrado entre o Poder Legislativo Municipal e a Prefeitura de Maceió. Conforme o termo de rescisão publicado no Diário Oficial de Maceió, e assinado pelo presidente da CMM, Kelmann Vieira, a rescisão se deu em razão do não cumprimento das cláusulas por parte do Executivo Municipal,

O termo de cooperação visava à disponibilização dos sistemas contábil, protocolo, patrimônio e folha de pagamentos ao Poder Legislativo, bem como o apoio às atividades de interesse comum e o desenvolvimento de ações conjuntas de capacitação, melhoria da gestão, controle patrimonial, fortalecimento da comunicação e transparência relativas à execução financeira e orçamentária do Município de Maceió.

Falta de consideração

Alguns vereadores, entre eles Francisco Sales, consideraram “falta de consideração” - e até de respeito - da prefeitura com a Câmara, o envio do projeto de lei que regulamenta a atuação de mototaxistas na capital, sem que a matéria fosse antes discutida com os parlamentares.

Como feito está, os vereadores decidiram que a apreciação da proposta só se dará após ampla discussão na Casa, envolvendo a categoria e os demais interessados.

Prazo para MPs

Na sessão de quarta-feira passada (29), o senador Renan Calheiros (MDB) sugeriu que, assim como ocorreu no passado, o Senado estabeleça um prazo para que a Câmara dos Deputados encaminhe as medidas provisórias para o Senado. “Esse é um assunto urgentíssimo, mas ele não tramita, infelizmente, na Câmara dos Deputados”.

Para Calheiros, o prazo pode variar de sete a dez dias, para que o Senado recebe as medidas provisórias, sob pena de serem devolvidas.

Pacientes com câncer

O deputado Galba Novaes (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa, um projeto de lei determinando a divulgação, em hospitais, clínicas e unidades de saúde, de cartazes ou folhetos informativos sobre os direitos do paciente com câncer.

A divulgação também deve ser feita nos sites dos órgãos de saúde sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

Eis os direitos garantidos por Lei, estão: aposentadoria por invalidez; Auxílio-doença; Isenção de Imposto de renda na aposentadoria; Isenção de IPI na compra de veículos adaptados; Quitação de financiamento da casa própria; Saque do FGTS e do PIS/Pasep; Cirurgia plástica reparadora de mama.

Pedido de desculpas

Na semana passada, o deputado Cabo Bebeto (PSL) surpreendeu ao pedir desculpas, publicamente, ao deputado Francisco Tenório (PMN), em razão de um debate envolvendo ambos durante uma sessão na qual foi discutido o armamento civil.

“Eu fui assistir meu discurso e observei que fui mal educado com o deputado Francisco Tenório... Já pedi desculpas por telefone e quis fazê-lo também publicamente, por ter me colocado de forma injusta, equivocada e desnecessária. Terei mais atenção para que isso não se repita”.

Em resposta, Tenório classificou o pedido de “gesto de grandeza”. Desculpas aceitas.

Exoneração coletiva

Em decreto publicado nesta segunda-feira (3), no Diário Oficial dos Municípios, o prefeito de Santa Luzia do Norte, Márcio Augusto, exonerou todos os servidores comissionados, destituiu os ocupantes de funções comissionadas e decretou a rescisão de todos os contratos de trabalho temporários firmados com a prefeitura.

No decreto, o prefeito não justificou as medidas, que têm exceções. Ficaram de fora aqueles que estão em licença-maternidade, com auxílio-doença e os ocupantes de cargos remunerados por meio de programas federais da saúde, educação e Assistência Social.