Lixo nas ruas: novo Código de Limpeza de Maceió reforça multas e outras punições

  • Gabriela Flores e Vanessa Alencar
  • 02/06/2019 08:01
  • Maceió

Existe um ditado popular que diz: “Costume de casa vai à praça”. Será?! A pergunta surge porque, às vezes, é difícil acreditar que as pessoas convivam dentro de suas residências com a sujeira que deixam no meio da rua. Ao andar pela cidade, independente de bairro, não é difícil se deparar com o lixo descartado de forma irregular, muitas vezes deixado ao lado de lixeiras.

Esses dados foram constatados pela Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum) que, além de identificar mais de 200 pontos de lixo crônicos mapeados na capital, registrou nos primeiros quatro meses deste ano 828 processos por irregularidades, sendo o descarte de metralha responsável por 70% das ocorrências.

Nos próximos meses, a falta de higiene nas ruas, que parece não pesar na consciência de alguns, irá pesar um pouco mais no bolso. É que a Câmara Municipal deve analisar o Projeto de Lei, de origem governamental, do novo Código Municipal de Limpeza Urbana, que institui normas, prevê penalidades por irregularidades e cria o Fundo Municipal de Limpeza Urbana para receber os recursos provenientes de multas.

Por meio da assessoria de Comunicação do órgão, o superintendente da Slum, Gustavo Acioli Torres, explicou que, conforme a tabela de penalidades do novo Código, as multas por infrações terão valores entre R$ 120,00 e R$ 30 mil, de acordo com a gravidade do caso. Além das multas, o Código também estabelece outras punições, como apreensão de veículos e equipamentos e até a suspensão da atividade do causador da infração.

“Com novo Código a tendência é que as ações de limpeza urbana executadas pela Slum tenham uma efetividade maior, sobretudo em relação ao trabalho de coibir o descarte irregular. O Projeto de Lei traz adequações importantes no âmbito legal, visto que adequa oficialmente a gestão dos resíduos à Política Nacional”, destacou Gustavo Torres.

Mesmo com cerca de 800 profissionais que trabalham divididos em três turnos na coleta, varrição, capinação, recolhimento de entulhos e volumosos, alguns bairros da capital concentram maior acumulação. “Conforme levantamento realizado pelas equipes técnica e operacional da Slum, a Região Administrativa 07 é onde há o maior número de pontos de lixo crônico, que concentra os bairros Santos Dumond, Clima Bom, Cidade Universitária, Santa Lúcia e Tabuleiro dos Martins”, informou a assessoria de Comunicação da pasta.

Ações

Para orientar a população sobre as penalidades e também sobre os danos ambientais, são realizadas ações de fiscalização com o objetivo de reduzir o descarte irregular de resíduos em vias públicas com informações estratégicas e de educação ambiental.

Os agentes de fiscalização fazem as notificações nos casos em que não há flagrante, servindo de advertência para que o indivíduo possa reparar o ocorrido. Em caso de flagrante, a autuação é imediata. Já quando as notificações não são cumpridas é registrada a autuação.

E os pets?

Pois bem, uma cena cada vez mais comum, também em qualquer ponto da cidade, é a de pessoas passeando com seus cachorrinhos ou “pets” para que os animais possam fazer suas necessidades em via pública. Mas, infelizmente, algumas pessoas acham que calçada é depósito de fezes e não as recolhem para despejar no lixeiro, de forma adequada.

Segundo Márcia Andrade, moradora do condomínio Jardim Vaticano, caminhar pelas calçadas do bairro é quase impossível. “Além do odor de urina dos cachorrinhos, o mau cheiro das fezes dos animais está por toda parte, e andar nesse ‘campo minado’ é impossível, porém o que mais surpreende é que são os próprios moradores do local que tem essa atitude”.

Além de uma questão de cidadania e educação doméstica, esse caso também pode vir a “doer” no bolso do dono do animal. A assessoria de comunicação da Slum reforçou que “em relação às fezes de animais, o descarte é irregular e, caso haja flagrante, o cidadão pode ser notificado e autuado pela irregularidade”.

Grandes geradores de lixo

Ainda conforme a assessoria da Superintendência, os grandes geradores de resíduos, conforme estabelece o Código Municipal de Limpeza Urbana, são aqueles que têm uma geração de resíduos superior a 100 litros por dia, geralmente estabelecimentos comerciais ou de serviços, como bares, restaurantes, hospitais, supermercados e shoppings centers.

Neste caso, a responsabilidade pela destinação final do resíduo é o próprio gerador, ou seja, o estabelecimento é que deve contratar uma empresa habilitada para a coleta e descarte do resíduo gerado.

Conscientização

Hoje a Slum trabalha baseada em notificações e advertências verbais pautadas pela educação ambiental para tentar conscientizar o cidadão ou empresa para regularizar a situação, se for caso de descarte. Em situações de maior gravidade, as irregularidades em relação ao descarte de resíduos podem render multas ao cidadão ou às empresas.

Para orientar a população e evitar os transtornos gerados pelo lixo descartado de forma irregular, há ações de fiscalização conjuntas entre a Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) e a Slum. Caso haja flagrante, a situação é avaliada e a multa é gerada a partir de um auto de infração cujo cálculo é feito de acordo com a gravidade da situação.

“Os valores das multas são revertidos para a aquisição de equipamentos para as equipes de fiscalização, que atuam nas ruas da capital, ou para ações que buscam minimizar os pontos de lixo crônico, como campanhas educativas”, completou a assessoria.

Canais de atendimento

Além das fiscalizações de rotina nas ruas da capital, o órgão conta com a colaboração da população por meio de denúncias. Para entrar em contato a Slum, o cidadão dispõe da Central de Limpeza, que oferta dois canais de atendimento.

As denúncias podem ser feitas pelo número 0800 082 2600 ou pelo Whatsapp (82) 98802-4834. O atendimento está disponível de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.