Foto: Márcio Ferreira/Agência Alagoas Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Secretário da Fazenda, George Santoro

Em alguns textos aqui nesse blog, já critiquei o secretário estadual da Fazenda, George Santoro, bem como já o elogiei. Um dos elogios que faço ao titular da pasta é ele se expor ao debate público, deixando clara sua linha de pensamento em algo extremamente importante: o que pensa sobre os rumos da economia no país e em Alagoas.

Santoro tem posições equilibradas. Em que pese eu ser um crítico do governo ao qual faz parte, reconheço muitos dos bons frutos do trabalho do secretário.

Dito isso, vamos ao que me leva a escrever: Santoro publicou um texto – em sua coluna aqui no CadaMinuto – em que avalia os rumos do Brasil. O secretário inicia dizendo que “nosso povo tem a mania de procurar ‘messias’ capazes de resolver sues problemas e sempre nos damos mal. É difícil acreditar que na realidade que nos envolve e não percebemos nossos problemas verdadeiros”.

Bem, há uma verdade nisso. Mas pontuo que nem tudo é culpa das “escolhas de um messias”. O Brasil é bem mais complexo a começar pela forma como a nossa democracia foi estruturada desde a proclamação da República, que na realidade já nasceu de um golpe.

As eleições que se seguiram tiveram pouca participação popular, sempre dominada por um cabresto que associava o poder político ao econômico nos condenando a fincar o pé no passado e sustentando oligarquias. Foi assim na política do “café com leite”. O país ainda teve o flerte com o fascismo, na era de Getúlio Vargas, depois o nacional-desenvolvimentismo, o trauma de Jânio Quadros e as medidas estapafúrdias de João Goulart, com um estatismo socializante (é redundante propositadamente), para depois seguir com nacional-desenvolvimentismo dos militares até a chamada reabertura democrática.

No plano político, nossa Constituição Federal se tornou inflacionária e desde então cresceram os gastos públicos, o Estado se viu empresário e babá do cidadão e o pluripartidarismo se tornou um território de caciques que armam as eleições no tapetão, apresentando candidatos que diferem muito pouco em seus projetos. Alagoas é um exemplo.

O estamento burocrático fundou a estratégia das tesouras. Não importa para onde o cidadão corra com seu voto, sempre vai se deparar com mais estatismo. Toda reforma política – dentro desse contexto – se transforma em uma reforma eleitoral.

Não raro, políticos populistas se apresentaram como “pais dos pobres” arrastando multidões. Enquanto isso, governavam para as benesses do próprio estamento, com a política de campeões nacionais, que beneficiavam os empresários e grupos amigos do rei. A alta casta – isolada em Brasília – fez também a democracia emanar do povo para contra ele ser exercida. Não me estranha o que é visto pelas Lava Jatos da vida, mensalões, petrolões etc.

Nas ideologias, mergulhamos nas piores: o positivismo entre os militares, o socialismo e a social-democracia. Todas elas carregando políticos que se sentiam iluminados. Houve avanços? Claro! Nem tudo é tragédia. Há a infraestrutura do período militar que serve de base até hoje, o Plano Real de Fernando Henrique Cardoso e Itamar Franco, a unificação dos programas sociais permitindo uma redução de custos na época de Lula, a abertura econômica no período de Collor. Enfim, é possível achar outros momentos bons quando se busca o pontual.

Mas dentro de um contexto maior, passamos a viver de voos de galinhas na economia, sem nunca alcançar uma estabilidade, sem aproveitar como deveríamos a alta das commodities, por exemplo. O país não alcançou liberdade econômica, não chegou ao capitalismo, ficando no metacapitalismo “eterno” e investiu muito pouco em educação de forma verdadeira, apesar da palavra parecer açucarada nos discursos políticos. Enxergar messias entre o que era oferecido e com um tapetão político que raramente leva em consideração o que pensa o povo, é algo até fácil de entender. Nosso debate político não amadureceu.

Tanto é assim que só agora – e mesmo assim entre espantalhos – é que temos o início de definições que tentam mostrar o que são projetos à esquerda e projetos à direita, com as visões da social-democracia, socialismo, comunismo, liberalismo e conservadorismo – com seus matizes – e isso vem sendo debatida. Diferenciar gloablismo de globalização no Brasil, então, ainda é um desafio imenso. Tudo isso numa mídia que esconde as informações básicas e necessárias à população, como escondeu o Foro de São Paulo e seus interesses em relação à América Latina. Mentir se tornou estratégia de governo e das correias de transmissão.

Então, não é uma “mania” do nosso povo. As raízes são mais profundas e apenas resumo aqui em um artigo o que dariam laudas e mais laudas caso fossemos detalhar cada um dos pontos aqui citados.

Todavia, Santoro está correto: é difícil acreditar mesmo na realidade que nos envolve e, por vezes, não percebemos nossos problemas verdadeiros, pois desconhecemos a História que já foi tantas vezes depredada por quem se encontrava no poder, fundando mitos ao sabor de conceitos ideológicos e relegando heróis ao esquecimento, como ocorre em Alagoas com o intelectual Aureliano Tavares Bastos, que tão bem pensou o Brasil.

Graças a Deus, e ao trabalho de homens como Márcio Sacansani com a Editora Armada, essa História vem sendo revisitada e mostrada, como no livro O Segredo dos Doze Profetas de Rogério Silva Araújo, A Monarquia é Real de uma coletânea de autores, do qual tive a honra de participar. Há ainda outros trabalhos esquecidos, como o pensamento de Meira Penna, Roberto Campos, Gustavo Corção, Antônio Paim, enfim, tantos que pensaram o Brasil, mas são poucos citados em escolas e academias. Mas, nunca é tarde. Tirar as vendas, revisitar o passado e encontrar lições para o futuro é algo que se pode fazer sempre.

Sem isso, como diz Santoro, “sempre estamos procurando a cura, mas usamos remédios equivocados”. O secretário acerta.

George Santoro afirma com razão que somos um país rico. Nossa produtividade é realmente surpreendente apesar dos pesares, bem como a criatividade do brasileiro comum ao enfrentar as adversidades, mesmo tendo em suas costas uma carga tributária altíssima e um Estado que vende dificuldades para comprar facilidades. Desburocratizar para produzir mais deveria ser palavra de ordem, bem como formar nosso povo para o empreendorismo, pois é possível perceber em muitos cidadãos desse país a vocação natural. Basta andar por qualquer bairro de qualquer cidade e perceber a busca por alternativas honestas de sobreviver.

Logo, se a produtividade é baixa, o problema é outro.

Santoro lembra de momentos difíceis da História, como a inflação dos anos 1980, que de fato não podem ser esquecidos. Não podemos retornar jamais àquele cenário de desespero, o que prova que algum avanço tivemos, mas que é preciso ir adiante. Mas, a grande questão – como bem pontua o secretário em suas entrelinhas – é: como ir adiante?

Temos um déficit corrente, como bem coloca o autor do artigo, “sendo a previdência sua maior despesa”. Logo, o secretário sabe da importância da Reforma da Previdência. Tanto que muitos governos tentaram, mas esbarraram no capital político ou no populismo do discurso fácil, já que o assunto é realmente árduo. Temos mais uma chance agora. Que Santoro possa conversar – diante de sua competência técnica e sem qualquer viés ideológico – com o governador Renan Filho (MDB) e com todas as forças políticas que possam ajudar, pois posição de prestígio tem para isso.

Porém, não basta a Previdência, que encara uma questão demográfica futura, além do rombo que já possui. Tal reforma sozinha é uma ilha que joga o problema para frente. Positivamente, o secretário lembra disso. Ele ressalta a necessidade de diversas reformas para “diminuir o buraco”. Está certo.

Nesse caminho, mesmo não sendo economista, nem tendo a competência de Santoro, ouso falar da necessidade da Reforma Tributária, que já foi anunciada como próximo passo pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL). Claro, ainda não é possível analisar o seu mérito. Mas, como estamos em um governo federal disposto a discutir isso, será que não seria a hora dos políticos pararem de brigar por um “café pequeno” e interesses próprios do ambiente estamentário, já descrito, para colocar o assunto em pauta.

Desafogar o cidadão, empresas ao passo em que se reduz os gastos públicos, ter um Estado mais focado em serviços – que é o que realmente a população precisa – e em assistência na busca por igualar oportunidades passa também por essa discussão. Maior liberdade econômica sempre foi sinônimo de mais crescimento e geração de emprego e renda.

Ainda em seu artigo, George Santoro toca em um ponto caro que já era discutido por Tavares Bastos: o nosso federalismo. Temos, atualmente, um pacto federalista centralizador que, como coloca o secretário, está doente “com diversas sobreposições de competências, onde Estados e municípios não conseguem pagar suas contas”. Descentralizar deveria ser palavra de ordem. Pois, o atual pacto ajuda a manter um sistema tributário maluco que não garante terreno fértil para atração de investidores. A conclusão do titular da pasta da Fazenda estadual é acertadíssima.

Não podemos perder tempo em coisas menores, brigas puramente ideológicas, mas sim pressionar governo e demais políticos para seguirem esse rumo. O protagonismo de cada cidadão é necessário a esse país, pois estamos todos no mesmo barco.

Por fim, Santoro também trata da questão da segurança dos direitos e de propriedade, com isonomia jurídica entre todos os atores econômicos. Eu iria um pouco além: segurança em um sentido amplo. Seja a segurança pública, com penas mais duras a bandidos para acabar com a situação da impunidade, um combate mais efetivo à corrupção, algo sério no debate. País que não é seguro afasta pessoas e temos diversos potenciais que podem ser explorados se conseguirmos atrair os olhos do mundo de forma positiva.

Dentro dessa esfera, a segurança jurídica e a consolidação de valores que torne o país confiável, e isso tem tudo a ver com Educação formal e com Educação em sentido amplo, para que produzamos pessoas íntegras, sem relativizar o conceito de honestidade, privilegiando o cidadão trabalhador e garantindo oportunidades de melhoria de vida.

A conclusão de Santoro é algo com o que concordo: “Assim, precisamos construir reformas regulatórias e também em nossas instituições governamentais. O crescimento econômico não virá de uma única medida, mas como já falei de um conjunto de providências. Do contrário, teremos outra década perdida e um ajuste absolutamente nocivo pela volta da inflação e da recessão”.

Santoro acaba descrevendo muito do que está nos planos do ministro da Economia, Paulo Guedes. Interessante! Espero que Renan Filho concorde com Santoro...

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