Foto: Estadão Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true O ex-presidente Michel Temer ao chegar à sua casa depois de ser solto.

O ex-presidente Michel Temer (MDB) deixou hoje o Comando de Policiamento de Choque da PM (Polícia Militar) em São Paulo, onde estava preso desde segunda-feira (13). A juíza federal substituta Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal no Rio, expediu hoje alvará de soltura. Temer deixou o local acompanhado de seu advogado, Eduardo Carnelós.

Ao chegar em sua casa, o ex-presidente lembrou o que disse na semana passada depois de saber que deveria voltar para a prisão. Ele recordou ter dito que "aguardaria com toda tranquilidade e com toda serenidade" a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre seu recurso para que fosse solto.

O STJ decidiu, ontem (14), por unanimidade, libertar o ex-presidente. Sobre essa decisão, Temer disse, hoje, apenas que ela foi "positiva". Ela foi dada em caráter liminar (provisório) e deverá ser avaliada novamente pela própria Corte. A decisão do tribunal se estende também a João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do ex-presidente.

A juíza da 7ª Vara determinou, no alvará de soltura publicado hoje, que Temer e Lima apresentem seu passaporte em 24 horas. Caso contrário, o ex-presidente e seu amigo voltariam a ser presos.

"A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas", lembrou Figueiredo.

Os ministros da 6ª Turma do STJ determinaram que Temer e Lima devem cumprir as seguintes medidas cautelares: retenção dos passaportes; proibição de mudança de domicílio ou viagem ao exterior sem autorização da Justiça; proibição de contato com outros investigados do processo; bloqueio de bens até o limite do dano investigado; proibição de contato com pessoas jurídicas ligadas ao processo e proibição de exercício de cargo público e direção partidária.

O advogado do ex-presidente diz que, após seu cliente ter sido libertado novamente, não receia que ele volte à prisão. "Para temer isso, eu teria que temer a quebra das instituições brasileiras", disse Carnelós.

"Eu não posso acreditar que, depois da decisão de ontem, haja uma nova determinação de prisão sem que haja fato novo." Para ele, uma nova prisão seria uma "negação" do que foi acordado pelo STJ.

O defensor voltou a avaliar que o político é alvo de perseguição. "Isso não é uma questão de avaliação. Os senhores têm a resposta disso. Isso é um fato", comentou para jornalistas.

Temer é acusado de ser o líder de uma organização criminosa que desviava recursos públicos, e Lima é apontado pela força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal) como um dos principais operadores de emedebista no esquema.

Ele foi preso preventivamente por ligação com um esquema de corrupção envolvendo a Eletronuclear e a usina de Angra 3. O ex-presidente é réu em dois processos a respeito desse esquema, que lhe teria rendido R$ 1,1 milhão. Temer é acusado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e peculato.