Ascom ALE/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Governador Renan Filho

O governador Renan Filho (MDB) vetou totalmente o Projeto de Lei 595/2018, de origem governamental, que altera o Estatuto da Polícia Militar de Alagoas. O motivo do veto é a emenda modificativa, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), estabelecendo para policiais e bombeiros militares a idade-limite de 62 anos (mulheres) e 63 anos (homens) para o ingresso compulsório na reserva remunerada (ex-officio).

A mensagem com o veto foi protocolada na tarde desta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa.

Nas razões do veto, Renan Filho destaca que a emenda legislativa fere as constituições federal e estadual: "Percebe-se uma ingerência direta do Poder Legislativo em matéria privativa do Executivo".

O PL foi aprovado em abril deste ano, com a emenda modificativa. Na ocasião, o deputado Francisco Tenório (PSB) disse que o governador havia lhe garantido que não vetaria a mudança.

A matéria original encaminhada pelo executivo estabelecia em 62 anos a idade-limite, para policiais e bombeiros militares, de ambos os sexos. Em março, os deputados aprovaram o projeto em primeira votação, rejeitando a emenda de Tenório, que alterava essa idade para 65 anos (homens e mulheres).

A emenda de Dantas entrou em cena na segunda votação, como uma espécie de plano B, mas a novela continua...