Foto: STF Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true O ministro Celso de Mello durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para o presidente Jair Bolsonaro se manifestar sobre o bloqueio de 30% das despesas de custeio das universidades federais, e submeteu o processo para julgamento do plenário da Corte. A decisão, que ocorre após o PDT entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o corte anunciado, tem o intuito de dar tramitação mais rápida ao assunto. 

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para o presidente Jair Bolsonaro se manifestar sobre o bloqueio de 30% das despesas de custeio das universidades federais, e submeteu o processo para julgamento do plenário da Corte. A decisão, que ocorre após o PDT entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o corte anunciado, tem o intuito de dar tramitação mais rápida ao assunto. 

O bloqueio de 30% no orçamento de universidades e institutos federais foi anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) um dia após o ministro Abraham Weintraubter dito ao Estado que instituições de ensino seriam penalizadas com corte de verbas por "balbúrdia". A pasta esclareceu que o corte seria feito em todas as instituições federais, não só nas que tivessem casos considerados como "bagunça". 

O PDT entrou com a ação há uma semana, após o bloqueio ter sido confirmado em decreto publicado no Diário Oficial. No processo, o partido alega que o bloqueio fere artigos da Constituição que tratam do dever do Estado com a educação e da autonomia administrativa e de gestão financeira das univesidades.