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Na próxima quinta-feira (16), os gestores de serviços de Saúde de Alagoas devem apresentar ao Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e à Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/AL) informações de afastamentos causados no setor por doenças e transtornos mentais.

A ação conjunta faz parte de um procedimento promocional instaurado pelo MPT, em conjunto com o TRT e SRTb, para garantir condições de trabalho adequadas em clínicas de Saúde e hospitais públicos e privados no estado.

Os hospitais e clínicas que não apresentarem ao MPT a relação dos casos de adoecimento e os motivos das doenças na próxima audiência, marcada para o próximo dia 16 de maio, estarão sujeitos à fiscalização das instituições.

Durante uma audiência realizada nesta quinta-feira, dia 9, na sede do MPT, instituições e sindicatos discutiram a necessidade de identificar as doenças mentais em profissionais da Saúde e os motivos que vem causando os afastamentos do trabalho. “Casos de estresse, síndrome do pânico e até de suicídio são assuntos frequentes nos noticiários e, em muitos casos, o trabalho pode ser o estimulador do adoecimento mental. Por isso, queremos ouvir os atores sociais envolvidos e buscar soluções diante deste tema de grande preocupação”, afirmou o procurador do MPT Rodrigo Alencar, titular da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat).

Conforme Bianca Calaça, juíza do TRT e gestora regional do programa Trabalho Seguro, não basta apenas punir os responsáveis, mas atuar na cultura da prevenção. “A premissa é que o judiciário não deve ficar apenas no papel de punir o empregador que contribua com o adoecimento, mas que atue na prevenção. Também queremos trabalhar o combate à violência laboral de forma ampla, já que esses empregados estão sendo vítimas de violência psíquica”, explicou.

Já a juíza Carolina Bertrand, também presente na audiência, afirmou que é preciso encontrar os nódulos que podem ser removidos diante da situação que vitima os trabalhadores. Já o auditor fiscal do Trabalho Elton Machado, chefe do setor de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/AL), ressaltou a importância do trabalho conjunto das instituições e sindicatos envolvidos diante da relevância do tema.

Sobrecarga de trabalho

A jornada excessiva de trabalho é uma das principais causas de transtornos mentais em profissionais da Saúde no estado, segundo afirmaram o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Sateal) e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (Seesse). O presidente do Sateal, Mário Jorge Filho, apontou que um dimensionamento adequado nos quadros de auxiliares e técnicos garante boas condições de trabalho no setor. Profissionais reduzidos, excesso de jornada e o consequente serviço ineficiente agravam a problema das doenças.

De acordo com Chico Lima, do Seesse, os casos de assédio moral e sexual são recorrentes no setor e também levam o trabalhador ao adoecimento. “Quando se combate assédio, se combate atestados, afastamentos e doenças”, disse Chico Lima, que ainda apontou que o trabalho terceirizado é responsável por muitos casos de doenças.

Fiscalizações detectaram causas, diz Cerest

Fiscalizações promovidas pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/Maceió) em hospitais detectaram fatores que desencadearam o adoecimento dos profissionais. Pressões psicológicas, jornada excessiva de trabalho, demanda alta e poucos profissionais são os principais motivos identificados, explicou Paulo César Fernandes, engenheiro de Segurança do Trabalho do Cerest.

O profissional defendeu que, tanto no serviço público como no privado, é preciso materializar as estatísticas a fim de que haja um combate efetivo sobre a temática.

Afastamentos

Em seis anos - de 2012 a 2018 -, Alagoas registrou 801 afastamentos do trabalho por doenças mentais e comportamentais, e os casos de atendimento hospitalar estão na lista dos afastamentos. No mesmo período, em todo o Brasil, foram registrados 74.688 afastamentos pelas mesmas causas, segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho.

Já no ano de 2017, em todo o país, segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, cerca de 13 mil trabalhadores vítimas de transtornos mentais e comportamentais foram aposentados por invalidez; cerca de 169 mil auxílios-doença foram concedidos no mesmo ano.

 

*Com Ascom MPT/AL