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O contingenciamento de 30% no orçamento de despesas correntes e investimentos nas instituições de ensino superior anunciado pelo Ministério da educação, está sendo largamente criticado por várias associações científicas, gestores parlamentares, governadores, representantes de entidades da sociedade civil etc. Até a Defensoria Pública da União entrou com uma ação pública contra o MEC na 2ª representação na Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Essa medida atinge diretamente a manutenção das estruturas das universidades (a segurança em seus ambientes, as atividades pedagógico-educacionais etc.) e a continuidade de importantes projetos de desenvolvimento científico.

A situação para o sistema de ciência, tecnologia e inovação já estava calamitosa ao ser reduzido, em 2019, o orçamento do MCTIC em 42%, caindo de 4,4 bilhões de reais para pouco mais de 2,5 bilhões. Agora, a medida do MEC desestabiliza completamente a situação no ambiente universitário.

Esse movimento tem impactos gravíssimos em todo o país. Entretanto, ele atinge ainda mais fortemente as regiões onde a dependência do setor público e a economia giram em torno do que os economistas chamam de gastos e investimentos autônomos. Ou seja, onde a sociedade e a dinâmica econômica apresentam menor suscetibilidade aos ciclos de incerteza e crise da economia de mercado, porque o Estado tem um peso e importante participação na geração de emprego, renda e demanda da economia local.

Nesse contexto, a região Nordeste sofrerá muito mais os impactos desses contingenciamentos pois o sistema de ensino superior público é um ator imprescindível para ampliar as oportunidades de educação de qualidade para os jovens oriundos de famílias menos abastadas, e suas despesas correntes e investimentos ajudam, sobremaneira, movimentar a dinâmica econômica local.

Na região temos 18 universidades federais e 11 institutos tecnológicos enraizados na forma de campus e unidades distribuídas em dezenas de cidades pelo litoral e interior.

Ao fazer um levantamento simples entre essas 29 instituições no total, verificamos que nesses dois grupos de “despesas” (custeio e investimento), o valor global previsto para 2019 era de 3,3 bilhões de reais, distribuídos em 2,9 bilhões de reais nas Universidades (90%) e 350 milhões nos institutos federais (10%).

Em despesas correntes, as universidades nordestinas contavam com 1,9 milhão de reais e 244 milhões para investimentos. Por sua vez os institutos federais contavam com 998 milhões de reais e 115 milhões, respectivamente.

O contingenciamento retira das universidades federais da região cerca de 600 milhões de reais para manutenção (contratos com serviços, água, luz etc.) e, aproximadamente, 75 milhões para investimentos. Total, portanto, de 673 milhões de reais em cortes.

Nos institutos federais temos 226 milhões de redução nas despesas correntes e 34 milhões em investimentos, total, portanto, de 260 milhões de reais.

Assim, no geral, as instituições de ensino superior públicas de responsabilidade do governo federal sediadas no Nordeste, deixarão de receber em 2019 pouco mais de 930 milhões de reais. Recursos que não circularão na economia local com efeitos diretos e indiretos na redução dos negócios, diminuição de empregos, retração da renda e das receitas tributárias (municipais e estaduais). Um efeito multiplicador que não pode ser desprezado em cima de uma economia que já anda combalida, apresentando crescimento vegetativo e sem inspiração alguma para uma retomada do seu dinamismo.

Para fechar, gostaria de lembrar que ano passado (22-28 de julho) a Universidade Federal de Alagoas, que perderá em torno de 40 milhões de reais em custeio e capital, realizou, com muito esforço e competência, pela primeira vez, a 70ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC.

Os números já consolidados foram excepcionais: 280 ônibus registrados na portaria da universidade, oriundos de várias partes do país e do Nordeste, especialmente; 1.281 convidados; quase 1.000 atividades realizadas; 19.849 participantes inscritos e registrados; e, 46.594 pessoas circulando pelo evento, stands atividades acadêmicas e culturais.

De tudo o que foi visto, registrado e testemunhado, o que mais me chamou atenção foi a quantidade de jovens e crianças que foram à 70ª SBPC. Não seria exagero afirmar que cerca de 80% do público que passou por aquela semana mágica para a universidade jamais tinha tido a experiência de entrar numa instituição dessa natureza. As crianças e jovens então.

Não tenho dúvidas....elas sonharam e acalentam o sonho de um dia serem estudantes na universidade pública. Esse sonho não será abortado...também tenho essa forte impressão....