Foto: Assessoria/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Othoniel Pinheiro

O defensor público Othoniel Pinheiro enviou nota ao CadaMinuto, nesta quinta-feira (25), rebatendo as críticas feitas pelo deputado estadual Cabo Bebeto durante sessão na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). O parlamentar defendeu a importância da divulgação de imagens de presos e fez críticas ao defensor público que protocolou a ação que culminou na decisão judicial, proibindo a exposição involuntária de encarcerados provisórios.

Na nota, Othoniel Pinheiro afirma que o deputado profere inverdades sobre a decisão e que desinforma a população. E diz que o deputado deveria procurar aprender as verdadeiras funções de um parlamentar, ao invés de ficar espalhando Fake News e incentivando o descumprimento da decisão judicial.

O defensor público também rebateu o deputado afirmando que não cabe a ele proibir nada, mas ao Poder Judiciário que acata o pedido feito pelas partes, baseado em farta fundamentação e alegações. “Em verdade, o Poder Judiciário jamais iria acatar os pensamentos absurdos e inconstitucionais do Senhor Deputado Estadual, uma vez que baseados em ideias medievais, bárbaras, esdrúxulas e arbitrárias”, completou.

A decisão do defensor feito através da Defensoria Pública de Alagoas têm gerado muita polêmica e grande repercussão, principalmente entre integrantes da Segurança Pública alagoana. Na última terça-feira (23), Othoniel Pinheiro usou suas redes sociais para denunciar que está sendo vítima de intimidação.

No texto divulgado hoje, o defensor público afirma que o discurso do Cabo Bebeto não o fará recuar no desempenho de suas funções institucionais, as quais exerce há mais de 15 anos. Ele também declara que caso a insatisfação do deputado deveria ser discutida no âmbito judicial “onde a questão está sendo constitucionalmente discutida”, mas afirma, com certeza, que o mesmo iria perder a causa.

Othoniel Pinheiro encerra a nota questionando o fato de não ser chamado para debater a questão na ALE e diz que está à disposição para debater a problemática e pergunta ao deputado “Por que foge da discussão frente a frente comigo?

Leia a nota do defensor público, na íntegra, abaixo:

RECADO AO DEPUTADO ESTADUAL CABO BEBETO (PSL-AL)

Por Othoniel Pinheiro - Defensor Público do Estado de Alagoas.

"Em sessão de hoje (25/04), na Assembleia Legislativa de Alagoas, o Deputado Cabo Bebeto (PSL) me atacou de forma injusta e mentirosa.

Deveria o deputado procurar aprender as verdadeiras funções de um parlamentar, ao invés de ficar espalhando Fake News e incentivando o descumprimento de decisão judicial.

Em seu discurso, o deputado desinforma a população proferindo inverdades sobre a decisão judicial, afirmando que ela dificulta o trabalho da polícia, quando impede a divulgação de fotos.

A verdade (omitida pelo Deputado) é que as fotos de indiciados e suspeitos podem sim ser “divulgadas pela imprensa” nesses casos excepcionais, por meio de outras fontes, uma vez que a decisão judicial somente impõe observar “o respeito à imagem do preso provisório, velando, quando sujeito às suas autoridades, pela não exposição involuntária aos meios de comunicação, bem como a proibição de que empregados de empresas de comunicação privada utilizem-se dos veículos públicos ou qualquer outro equipamento estatal, quando em operação com presos provisórios, para produzir imagens e/ou exposições involuntárias destes”.

Infelizmente, o Deputado Estadual também desinforma a população ao pronunciar a expressão “queria que o defensor público proibisse”. Ora, Defensor Público não proíbe absolutamente nada, Senhor Deputado: quem proíbe (decide) é o Poder Judiciário, que acata o pedido feito pelas partes em caso de farta fundamentação e procedência das alegações. Em verdade, o Poder Judiciário jamais iria acatar os pensamentos absurdos e inconstitucionais do Senhor Deputado Estadual, uma vez que baseados em ideias medievais, bárbaras, esdrúxulas e arbitrárias.

Outra informação omitida pelo Senhor Deputado, diz respeito à participação do Ministério Público no processo judicial, que concedeu parecer favorável ao pedido alternativo feito por mim.

Não custa nada lembrar: essa decisão judicial é de março de 2017.

O discurso do Senhor Deputado também omite informações substanciais, uma vez que o pedido feito pela Defensoria Pública na semana passada (mais de 2 anos após a decisão judicial) decorreu do reiterado descumprimento da decisão judicial por parte de uma minoria na segurança pública, o que me obrigou a acionar o Poder Judiciário para providências cabíveis. Queriam que eu fizesse o quê?

Todos nós sabemos que os agentes públicos devem obediência irrestrita às decisões judiciais e, em caso de insatisfação, o caminho democrático, correto e legal é recorrer da decisão, mas, jamais desrespeitá-la em clara afronta ao Poder Judiciário.

Se o Deputado Estadual estiver insatisfeito, ele deveria procurar meios para adentrar na discussão dentro do âmbito judicial, lugar onde a questão está sendo constitucionalmente discutida e que, com absoluta certeza, ele iria perder feio.

Ora, Senhor Deputado, o seu discurso não irá eu fazer recuar um milímetro no desempenho das minhas funções institucionais em que presto há mais de 15 (quinze) anos após aprovado em concurso público.

Sei do sofrimento das pessoas inocentes que foram injustamente expostas como criminosas e vou lutar até o fim na defesa dos direitos dos mais humildes e dos mais vulneráveis: passei no concurso e recebo o meu suado salário dos cofres públicos para exercer essa função.

Por fim, Senhor Deputado: por que não me convidou para um debate na Assembleia Legislativa? Por que foge da discussão frente a frente comigo? Estou à disposição de Vossa Excelência para marcar dia e hora para um debate público e democrático a respeito dessa problemática.